A PEC EMERGENCIAL E SUA FUNDAMENTAÇÃO NA REGRA DE OURO
FELIPE OHANA Corecon-DF nº 7089. A PEC 186 de 2019 é uma das várias iniciativas de reforma da Constituição, para controle das despesas fiscais obrigatórias, que formam a onda de reformas salvadoras. Na literatura econômica não há conclusões inequívocas sobre as consequências de reformas. Os resultados diferem entre países com diferentes perfis de desenvolvimento e…