José Luis Oreiro e Vitor Dotta
Autores convidados pelo Corecon-DF.
A pandemia de covid-19 está sendo causando sérios impactos no Brasil e no mundo. Medidas de distanciamento social no país acrescidas da 2ª onda do vírus na Europa, que está forçando novos confinamentos, demonstram que mesmo com uma vacinação em massa durante o ano que vem, a economia mundial continuará letárgica e os países ainda sofrerão com alto desemprego, elevados déficits fiscais e elevadas dívidas públicas para arcar com transferências de renda para as famílias e setores mais vulneráveis.
Apesar da catástrofe observada em termos de destruição de renda e de emprego, a equipe econômica sinaliza o desejo de recuperar a agenda de ajuste fiscal já no próximo ano, apontando como justificativa o crescimento da dívida pública e a possibilidade de que o país seja forçado a elevar a taxa de juros Selic para conter uma fuga de capitais e uma maxidesvalorização da taxa de câmbio. O retorno à austeridade proposto pelo governo Bolsonaro vai contra tudo que tem sido defendido por organismos internacionais.
Com efeito, Gita Gopinath, economista chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), em seu texto recentemente publicado pelo Financial Times, alerta que o mundo se encontra na armadilha pela liquidez e que nesse momento governos devem estar dispostos a aumentar os gastos com investimentos públicos. Governos devem suprir a queda de demanda, elevando investimentos públicos em saúde, infraestrutura digital e proteção do meio ambiente, gerando emprego e ancorando as expectativas de demanda do setor privado, que pode voltar a investir.
Um ponto importante que se deve levar em conta é os multiplicadores fiscais dos investimentos públicos durante períodos de recessão e alta liquidez, em que gastos do governo geram um resultado mais do que proporcional ao seu custo e podendo inclusive reduzir a dívida pública como proporção do PIB. Daqui se segue que a agenda econômica brasileira parece habitar um universo paralelo, no qual a economia funciona de uma forma diferente do que no resto dos países do mundo.
É importante frisar que mesmo com a elevação da dívida pública no período 2020-2022, o cenário está longe de ser catastrófico, pelo menos no curto e médio prazo. A desvalorização do câmbio não produziu (ainda) uma inflação descontrolada; pelo contrário, o IPCA se manteve dentro da meta de 3% ao ano. A adoção de uma agenda crível de consolidação fiscal a médio e longo-prazo, em conjunto com um pacote de expansão fiscal baseada no aumento do investimento público para os anos de 2021 e 2022 deverá acelerar o crescimento, ao mesmo tempo que reduz a ansiedade com a sustentabilidade da dívida pública no longo-prazo. Nesse cenário, a taxa de câmbio deverá se apreciar, eliminando assim o risco de contágio do IPCA pelo aumento do IGP-M.
O terrorismo fiscal perpetrado por segmentos do mercado financeiro e pela grande mídia pode forçar o país a entrar em uma nova recessão ano que vem, sem mesmo ter tido a oportunidade de se recuperar das recentes quedas. O caso espanhol é bastante ilustrativo sobre isso. Durante a crise do euro, a dívida pública da Espanha saiu de 54% em março de 2010 para 100% em setembro de 2014. Esse movimento foi seguido inicialmente por uma forte elevação da média móvel (dos últimos 12 meses) da taxa real de juros de longo-prazo dos títulos de 10 anos da dívida espanhola que passou de 2,42% em dezembro de 2010 para 3,10% em junho de 2012. Então, no dia 26 de julho de 2012, o Presidente do BCE (Banco Central Europeu), Mário Dragui, afirmou em entrevista para a imprensa que o BCE faria tudo o que fosse necessário para manter o euro de pé.
Os mercados entenderam a mensagem de Dragui como uma sinalização de que o BCE passaria a comprar quantidade ilimitadas de títulos de longo prazo da dívida espanhola (e italiana) para forçar uma queda da taxa de juros. O recado de Dragui foi certeiro e eficiente. Em dezembro de 2014 a taxa real de juros dos títulos de 10 anos já havia caído para 2,82% a.a, e continuaria a trajetória de queda até o final de 2019, quando se tornou negativa, alcançando -0,03% a.a.
O caso espanhol mostra que mesmo com um nível elevado de dívida pública, o Banco Central é capaz de reduzir o juro de longo prazo se estiver disposto a fazê-lo; o que, infelizmente, não parece ser o caso do Banco Central do Brasil, apesar dos instrumentos adicionais de operação da política monetária proporcionados pela EC do Orçamento de Guerra.
Gráfico mostra a evolução da dívida pública Espanha.
No momento posterior a crise será, contudo, necessário adotar um cronograma realista de redução da dívida pública como proporção do PIB, ao mesmo tempo que se mantem um nível de investimento público suficiente para acelerar o crescimento econômico para um patamar de 3% a.a, permitindo um crescimento de 2,2% a.a da renda per capita; fazendo assim com que a nossa renda per capita dobre a cada 30 anos, em vez dos 175 anos necessários para fazê-lo ao ritmo de crescimento observado no período 2017-2019.
Para tanto, a sociedade brasileira terá que aceitar o fato inescapável de que a manutenção e ampliação do “Estado do Bem Estar Social” e dos investimentos públicos exige um aumento entre 4 a 6 p.p da carga tributária como proporção do PIB. A questão fundamental será determinar como será distribuída essa carga tributária adicional entre os cidadãos brasileiros. Nossa posição é que essa carga deve ser paga, majoritariamente, pelos brasileiros mais ricos. Talvez seja essa razão pela qual o aumento da carga tributária seja um tema interditado no debate brasileiro, ao contrário do que ocorre no resto do mundo civilizado.
Difícil é convencer o nosso Congresso Nacional do aumento da carga tributária. Não seria possível esse ajuste, mantendo o nível de carga tributária que já temos, com melhoria da qualidade do gasto público e com uma reforma tributária que desonerasse os mais pobres, onerando os mais ricos?
Márcio,
A estratégia do teto de gastos tem sido exatamente essa que você citou: não aumentar a carga tributária e comprimir os gastos com investimento, saúde e educação. Mesmo após a reforma previdenciária, os gastos com previdência vão crescer 3% ao ano durante muitos anos, comprimindo ainda mais os demais gastos. Não existe nenhum país do mundo que tenha na sua constituição o congelamento dos gastos primários do governo por um prazo de vinte anos. No mundo inteiro a discussão pós-pandemia é aumentar a carga tributária para fazer a consolidação fiscal de longo-prazo (redução da dívida pública). No Brasil não tem porque ser diferente. O que existe é uma associação espúria dos endinheirados, com os economistas do mercado financeiros e alguns políticos para barrar o ajuste pelo lado do aumento da carga tributária. Eles querem fazer o ajuste pela redução da oferta de serviços públicos (PEC Emergencial). Isso é um ato de crime contra a humanidade.