FELIPE OHANA Corecon-DF nº 7089. Janeiro 2021 O que se pretende Estimar o resultado primário do Governo Central caso não houvesse a pandemia, em 2020. Metodologia Subtrair das despesas primárias, do ano, aquelas que não vigorariam caso não houvesse a pandemia. Para isso, utilizaram-se os dados publicados pelo acompanhamento da Câmara dos Deputados. O quadro…
FELIPE OHANA Corecon-DF nº 7089. A PEC 186 de 2019 é uma das várias iniciativas de reforma da Constituição, para controle das despesas fiscais obrigatórias, que formam a onda de reformas salvadoras. Na literatura econômica não há conclusões inequívocas sobre as consequências de reformas. Os resultados diferem entre países com diferentes perfis de desenvolvimento e…
Felipe Ohana Corecon-DF nº 7089. 1. O que é? O teto é uma maneira de controle das despesas do setor público que não encontra amparo teórico, se aplicado separadamente, sem outro tipo de política fiscal. A literatura fornece os seguintes argumentos para vigorar: a) forma operacional de lidar com o controle fiscal; b) medida que…
Cláudio Jaloretto Corecon-DF nº 7364. Felipe Ohana Corecon-DF nº 7089. Sumário Executivo O fundamento para a reforma administrativa do Estado com foco no Servidor é a preservação do teto de gastos primários (EC 95). O teto de gastos é um problema quando a economia atravessa ciclo econômico, bem como não é adequado para estruturas orçamentárias…