Rogério Nagamine Costanzi
O cenário econômico no período de 2012 a 2022 foi marcada por uma forte recessão nos anos de 2015/2016 e grande retração no ano de 2020 por conta da pandemia de COVID, bem como baixo ritmo de crescimento no período de 2017 a 2019. Apesar da recuperação pós pandemia nos anos de 2021 e 2022, prevaleceu nos últimos 10 anos um baixo ritmo de expansão da economia. Tal quadro acabou impactando de forma negativa o mercado de trabalho brasileiro, bem como o do Distrito Federal, já caracterizado por precariedade quando se exclui os servidores públicos ou se considera apenas o setor privado.
A taxa de desocupação, considerando a média anual da PNAD Contínua, embora tenha registrado recuo significativo no ano de 2022, ainda estava em patamar cerca de 30% superior ao observado no ano de 2012 (11,3% contra 8,7%). Ademais, como tradicionalmente ocorre, o patamar do desemprego é ainda mais elevado para determinados grupos como mulheres e jovens. Ademais, não apenas o desemprego cresceu neste período, como também houve ampliação da informalidade. Na comparação da média de 2022 com a de 2012, enquanto o emprego com carteira de trabalho assinada no setor privado teve um crescimento pífio (apenas 3,8%), o emprego sem carteira no setor privado teve expansão elevada (+ 52,8%), saltando de 109 mil para 167 mil no referido período. O total de trabalhadores na informalidade no Distrito Federal aumentou do patamar de 357 mil, no ano de 2016, para 478 mil em 2022.
Também cresceu a desproteção previdenciária, tendo em vista que o percentual de trabalhadores ocupados com contribuição para previdência em 2022 estava abaixo do patamar observado em 2012 (71,6% contra 76,1%). Na realidade, na comparação de 2022 com 2012, nota-se que em oito Unidades da Federação houve redução do percentual de ocupados com contribuição para previdência, com destaque para a queda em estados como Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Um ponto que chama atenção é que a queda na contribuição para previdência ocorreu de forma intensa entre os jovens do Distrito Federal. O percentual de jovens ocupados, de 16 a 29 anos, com contribuição para previdência, caiu de 73,1%, no quarto trimestre de 2012, para 62,7% (queda de 14% em termos relativos) no mesmo período de 2022. Entre os jovens de 16 a 19 anos, no último trimestre de 2022, cerca de 6 em cada 10 ocupados não contribuíam para previdência.
Embora o Distrito Federal está entre as Unidades da Federação com maior nível de contribuição, tal posição reflete, em parte, a maior importância relativa dos servidores públicos na ocupação total, tendo em vista que o nível de informalidade é mais elevado no setor privado. No quarto trimestre de 2022, havia, no Distrito Federal, cerca de 406 mil trabalhadores de 16 anos ou mais idade empregados no setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira e por conta própria ocupados sem contribuição para previdência. O total de trabalhadores ocupados, com 16 anos ou mais de idade, no mesmo período e considerando todas as posições na ocupação, chegava a 451 mil.
Portanto, esses dados deixam claro que o período de 2012 a 2022 foi marcado por piora no mercado de trabalho do Distrito Federal, com incremento do desemprego, da informalidade e da desproteção previdenciária. Também deixa claro que ainda permanece o desafio de construir um mercado de trabalho privado que ofereça postos de trabalho de melhor qualidade e remuneração, mais concentrados no setor público, para reduzir a elevada desigualdade no Distrito Federal.
ANEXO
Fonte: PNAD Contínua IBGE – médias anuais
Fonte: PNAD Contínua IBGE – médias anuais
Tabela Contribuição para Previdência em Qualquer Trabalho em % dos trabalhadores ocupados 16 anos ou mais de idade para algumas Unidades da Federação segundo sexo/gênero
| Estado do Distrito Federal | Homem | Mulher | Total |
| 4º trimestre de 2012 | 76,0 | 73,9 | 75,0 |
| 4º trimestre de 2022 | 72,1 | 72,4 | 72,2 |
Fonte: Elaboração do autor a partir dos microdados da PNAD Contínua
Tabela Contribuição para Previdência em Qualquer Trabalho em % dos trabalhadores ocupados 16 anos ou mais de idade para algumas Unidades da Federação segundo faixa etária
| Estado do Distrito Federal | 16 a 19 anos | 20 a 29 anos | 30 a 39 anos | 40 a 49 anos | 50 a 59 anos | 60 anos ou mais |
| 4º trimestre de 2012 | 46,5 | 76,9 | 79,7 | 76,6 | 72,2 | 60,8 |
| 4º trimestre de 2022 | 39,3 | 65,8 | 77,1 | 78,4 | 74,1 | 60,8 |
Fonte: Elaboração do autor a partir dos microdados da PNAD Contínua
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2023. PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – PNAD CONTÍNUA. Principais destaques da evolução do mercado de trabalho no Brasil
2012-2022. Disponível em:
https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Principais_destaques_PNAD_continua/2012_2022/PNAD_continua_retrospectiva_2012_2022.pdf .
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2023A. PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – PNAD CONTÍNUA. Retrospectiva Regional 2012-2022.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2023B. PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – PNAD CONTÍNUA – Quarto Trimestre de 2022.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Microdados da PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – PNAD CONTÍNUA do quarto trimestre de 2012 e quarto trimestre de 2022.
Rogério Nagamine Costanzi é Doutor em Economia pela Universidade Autônoma de Madrid. Mestre em Economia pelo IPE/USP e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá/Espanha e pela Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. O autor teve passagens pelo Ministério da Previdência Social (assessor especial do Ministro, Diretor do Departamento e Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social e Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários), Ministério do Trabalho e Emprego (assessor especial do Ministro e Coordenador-Geral de Emprego e Renda), Ministério do Desenvolvimento Social, IPEA (Coordenador de Seguridade Social) e OIT. Foi membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). Ganhador do Prêmio Interamericano de Proteção Social (2° lugar) da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) em 2015 e do Prêmio SOF de Monografia (2º lugar) do Ministério do Planejamento/ESAF em 2016. Foi Presidente do Cone Sul da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) e Vice-Presidente da Comissão de Adultos Mayores da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). (E-mail: rogerio.costanzi@uol.com.br).
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