O Conselho Federal de Economia realiza no dia 25 de abril, das 13:30 às 18 horas, o seminário “Novo arcabouço fiscal: possibilidades e limites para o desenvolvimento sustentável”. O evento terá lugar no Espaço Israel Pinheiro, na Praça dos Três Poderes. As inscrições para participação presencial são gratuitas, limitadas a 70 vagas (clique AQUI para participar, e AQUI para credenciamento de imprensa), e haverá também transmissão pelo canal do Cofecon no Youtube (AQUI).
Novo Arcabouço Fiscal
O início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pelo debate sobre o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras propostas pelo governo federal para substituir o teto de gastos instituído em 2016. Ele foi apresentado pela primeira vez no dia 30 de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto completo está previsto para ser enviado ao Congresso Nacional no dia 17 de abril, onde deverá tramitar por várias comissões na Câmara e no Senado, inclusive podendo sofrer ajustes.
O novo arcabouço fiscal prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado a 70% da receita do ano anterior. Também estão propostos os objetivos de zerar o déficit primário em 2024, com superavit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Caso a meta de superávit não seja cumprida, há uma trava maior no crescimento das despesas. Além disso, a regra estabelece um espaço para crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5%, assim como um piso para investimentos.
O evento
O seminário “Novo arcabouço fiscal: possibilidades e limites para o desenvolvimento sustentável” visa discutir as possibilidades e limites da regra para a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Ao todo, serão quatro mesas de debates na tarde de 25 de abril, nas quais serão debatidos temas que vão desde investimentos públicos e juros até desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos do evento estão o debate entre economistas e representantes do ministério da fazenda, analisar os impactos e riscos do novo arcabouço fiscal e comparar as estimativas do volume de investimentos públicos necessários aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Programação (PDF)
Mesa 1 – Abertura (13:30 a 14:30)
Paulo Dantas da Costa – Presidente do Cofecon
José Luiz Pagnussat – Presidente do Corecon-DF
Odilon Guedes – Vice-presidente do Corecon-SP
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos – Presidente do Centro Celso Furtado
Márcio Gomene de Oliveira – Presidente da Assecor
Bráulio Santiago Cerqueira – Presidente da Unacon Sindical
Livi Gerbase – Coordenadora Executiva da Coalizão Direitos Valem Mais
Mesa 2 – Trajetória de receitas, gastos sociais e investimentos públicos (14h30 a 15:30)
André Paiva Ramos – UnB e Sindecon-SP (Mediador)
Fábio Terra – Ministério da Fazenda
Simone Silva de Deos – Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Unicamp e Centro Brasileiro de relações Internacionais
Eduardo Moreira – Instituto Conhecimento Liberta
Intervalo (15 minutos)
Mesa 3 – Novo arcabouço fiscal, dívida pública e taxas de juros (15h45 a 16h45)
Daniel Negreiros da Conceição – IFFD e UFRJ (Mediador)
Guilherme Santos Mello – Ministério da Fazenda
Júlia de Medeiros Braga – Universidade Federal Fluminense
Fernando de Aquino Fonseca Neto – Banco Central do Brasil
Mesa 4 – Novo arcabouço fiscal e perspectivas para o desenvolvimento sustentável, democrático e alinhado aos direitos humanos (16h45 a 17h45)
David Deccache – IFFD e UnB (Mediador)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UnB
Antonio Corrêa de Lacerda – PUC/SP
Dep. Lindbergh Farias – Câmara dos Deputados
Encerramento (17h45 a 18h)
Organizadores
O evento é promovido pelo Conselho Federal de Economia e tem o apoio das seguintes instituições: Associação Brasileira de Economista pela Democracia (Abed), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC Brasil), Associação Nacional dos Serviços da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Centro Celso Furtado, Coalizão Direitos Valem Mais, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Espaço Israel Pinheiro (EIP), Fundação Israel Pinheiro (FIP), Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Instituto de Estudos Sócios Econômicos (Inesc) Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon-SP) e Unacon Sindical.
Serviço
“Novo arcabouço fiscal: possibilidades e limites para o desenvolvimento sustentável”
Data: 25 de abril, das 13:30 às 18 horas
Local: Espaço Israel Pinheiro (Praça dos Três Poderes)
Inscrições para participação presencial: AQUI.
Credenciamento de imprensa: AQUI.
Transmissão: Canal do Cofecon no YouTube.