MARIO CEZAR SILVA SERPA
CORECON-DF Nº 6530
Identificando principais problemas e soluções para o Brasil
Está cada vez mais claro que as estruturas das democracias liberais envolvem desafios importantes para o avanço positivo e normativo de uma sociedade. Os aspectos abordados na Parte I trazem como destaque principal a ideia de que a capacidade política de execução de nossos planos tem fracassado sem uma estrutura técnico-política adequada, notadamente sob a égide de um presidencialismo de coalisão que vivemos. Alternativas para se enfrentar tal problema no Brasil têm sido sempre e fundamentalmente a reorganização de funções e atribuições entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo, e sempre como arremedos, pouca atenção, indicações em regra exclusivamente políticas e baixíssima organização sistêmica. Resultado: não se avança.
Utilizar-se de estrutura e mecanismos técnicos, com equipe altamente qualificada politicamente e profundamente conhecedora dos assuntos capitais a serem enfrentados por todos os Poderes é certamente uma alternativa. O organograma proposto ao modelo do Joint Chief of Staff, CEA (Council of Economic Advisers) ou NEC (National Economic Council), existente nos EUA ampliado e dedicado (e até mesmo nos princípios fundamentais do “Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo” desenvolvido pelo TCU) a auxiliar o Presidente e seus Ministros, com processo formal de escolha dos indicados e participação dos demais poderes e sociedade, carregará em seu DNA a legitimidade que hoje nos falta nas estruturas existentes. Não se trata de contornar a autonomia dos Poderes, mas antes trazê-los para dentro da discussão, com vistas ao aperfeiçoamento e encaminhamento das propostas constantes do Plano de Governo, e fazê-las prosperar no rito formal de suas aprovações e execuções. Um órgão multidisciplinar sim, mas com foco na coordenação de políticas para as questões do Plano de Governo (econômicas!), assegurando que as propostas discutidas a serem encaminhadas sejam consistentes com os objetivos traçados no Plano apresentado à sociedade.
A burocracia a serviço do ordenamento e entendimento ex-ante de nossos projetos será muito benéfica. Mais do que uma simples estrutura administrativa, este órgão agirá como filtro, contrapesos e medidas amplamente discutidas e alinhadas ao Plano de Governo. Um ambiente a se discutir propostas das várias pastas, e se articular previamente as diferentes instâncias e coordenar ações mais proativas e sinérgicas. Uma reorganização completa da Casa Civil, Secretaria de Governo, etc., com consequente consolidação e organização de atribuições e funções. Com o arcabouço institucional a que estamos sujeitos, faz-se necessário respeitar a autonomia dos Poderes e, com uma estrutura dessa natureza, a inserção e participação (por indicação, chancela, etc.) dos demais Poderes no nível dos Conselhos, sua “colaboração” no processo fortalecerá as medidas a serem apresentadas
A composição dos vários Conselhos e seus integrantes obviamente podem ser alterados, mas será necessário ter-se um mínimo de perenidade e mandato. Embora uma proposta de órgão a auxiliar o Executivo (PR), a essência é saber ouvir e ponderar opiniões em um Colegiado que encaminhará pautas e propostas a serem avaliadas, com sua “anuência”, por todos seus integrantes. A transparência do trato das propostas, o amplo e aberto processo de discussão são outras características positivas da proposta. Com estrutura enxuta, ritos formais pré-definidos e clara definição de seus objetivos, as chances de avançar com os propósitos dos Planos de Governo parecem muito maiores do que temos hoje em dia. A base da proposta, que é o de assessoramento do PR para viabilização da implementação das políticas e programas de governo previamente discutidas, resume o percurso com maior aceitação, custos e objetividade para a sociedade brasileira. É uma proposta que avança na consolidação do que temos hoje, quebra paradigmas e propõe reordenamento dos processos e configuração final.
Mario Serpa é economista e sócio da Redwood Asset Management.
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