MARIO CEZAR SILVA SERPA
CORECON-DF Nº 6530
Identificando principais problemas e soluções para o Brasil
O Brasil tem sido um laboratório econômico-financeiro por décadas, e assim os resultados dos “experimentos” são fartos, tanto do que funcionou (poucos), como do que nos atrapalhou (muitos). Desta forma, nosso histórico nos permite avaliar e aprender com o nosso passado e identificar erros de outros países que insistiram em programas mais heterodoxos. O liberalismo advogado com responsabilidade social, respeito aos fundamentos democráticos e a atinência ao estado democrático de direito são princípios inafastáveis à liberdade do indivíduo e a promoção da justiça e do bem-estar em um Plano Econômico sustentável e exequível no longo prazo.
Afora os Planos Econômicos genuinamente ruins e desprovidos em sua essência de fundamentos mínimos ou fracos de estruturação e sustentação empírica ou teórica (vários, mais recente com a Nova Matriz Macroeconômica), outros melhor elaborados encontraram dificuldades políticas em sua implementação. O arcabouço institucional ao qual estamos sujeitos, antes de um entrave, é uma garantia de “filtros” e delimitações que o processo democrático exige. No entanto, o incorreto enfrentamento, a desorganização estratégica do Poder Executivo para com os demais Poderes e a falta de liderança, não somente eliminam qualquer possibilidade de êxito em qualquer Plano Econômico (ou de Governo), como também induzem a toda sorte de conluios, alianças inconsequentes, etc., que resultam na descaracterização das metas e desvio do Plano original. Uma solução é se utilizar de mecanismos técnicos, com equipe qualificada politicamente e profundamente conhecedora dos assuntos capitais a serem enfrentados por todos os Poderes. Algo como o Joint Chief of Staff existente nos EUA de forma mais ampliada e dedicada a auxiliar o Presidente e seus Ministros, e endereçar os principais pontos de um Plano de Governo – poucos e estruturais.
Saber identificar o fundamental e basilar a se conquistar define a sustentabilidade e a exequibilidade do Plano. Estabelecer as prioridades e o sequenciamento das ações de alto impacto definirão o sucesso do Plano no longo prazo, ainda que problemas paralelos importantes possam ser remediados, mas não devem tirar foco e atenção para que as condições necessárias e suficientes sejam alcançadas para se pavimentar o caminho para as demais. O timing de aprovações e avanço no Congresso Nacional (1º ano governo) também são cruciais. Assim, os seis mais importantes e prioritários tópicos econômicos são:
- Reforma Administrativa (Meritocracia);
- Reforma Tributária (Consumo x Renda);
- Pacto Federativo (Maior avanço autonomia estados);
- Privatizações e concessões (Modelo híbrido);
- Racionalização/Otimização despesas e receitas;
- Abertura econômica (Competitividade).
Estes seis tópicos são verdadeiramente game changers no campo econômico-financeiro, que devem constar no programa de governo e ao longo da campanha. A potência da política econômica será muito maior com a implementação e consolidação dessas medidas, ao passo que também fomentarão o desenvolvimento das demais políticas públicas. As linhas gerais apresentadas (detalhadas nos próximos artigos) transcendem um Plano Econômico liberal puro e simples, mas vinculam-se às metas secundárias baseadas em incentivos corretos e correlacionados ao desenvolvimento social.
Se a implementação, a abordagem e condução dos principais tópicos diferem da forma como temos assistido no Brasil, a reestruturação do eixo de controle e de gestão do Poder Executivo também precisa ser aperfeiçoada. Os órgãos e instituições de controle e assessoramento (TCU, AGU, CGU, MPU, etc.) são peças fundamentais no processo e uma integração de iniciativas, preservando suas independências e autonomias, de forma a promover a união de esforços para melhoria da qualidade do gasto e eficiência da gestão pública, necessitam de avanços e ajustes. Esta nova formatação pressupõe um realinhamento de processos, tornando-os eficientes no controle da administração pública sem “sufocar” a gestão, assegurando organização, tempestividade e contribuindo de fato para o aperfeiçoamento das políticas.
Um Plano Econômico ou mesmo de Governo somente terá sucesso com total alinhamento, foco e controle de todos os Poderes e Instituições. Sem ingenuidade e com determinação, dentro do processo democrático, este é o único caminho viável!
Mario Serpa é economista e sócio da Redwood Asset Management.
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