Fiscalização da profissão de economista, como funciona? e quais são os problemas de ficar na ilegalidade?
Você já se perguntou como funciona a fiscalização da profissão de economista? O Sistema Cofecon/Corecons existe para assegurar à sociedade que as atividades inerentes a esta profissão – que afeta a vida das pessoas – serão exercidas somente por profissionais que possuam a devida capacitação. E a fiscalização é a principal atividade-fim dos Conselhos Regionais de Economia.
Para estar habilitado a exercer a profissão de economista, é necessário ter graduação no curso de Ciências Econômicas e registro no Conselho Regional de Economia, sendo indispensável a contribuição a ser recolhida anualmente por se tratar de uma obrigação de natureza parafiscal, conforme decisão do STF/2002 supra. Profissionais com mestrado ou doutorado em economia podem se registrar no Corecon para atuar nas áreas de sua especialização ou linha de pesquisa.
O exercício profissional sem o registro no Conselho Regional de Economia é passível de punições e multas, conforme estabelece a Lei 1.411/51. Cabe ressaltar que para efeito de enquadramento do profissional de Economia deverá ser considerado exclusivamente o conteúdo ocupacional do cargo e as atividades desempenhadas, sendo irrelevantes a denominação ou nomenclatura do cargo ou emprego. É importante que estes requisitos sejam respeitados para que a profissão de economista não seja desacreditada ou diminuída por causa de pessoas mal-intencionadas que exerçam a profissão sem os requisitos mínimos.
Como acontece a fiscalização profissional no Sistema Cofecon/Corecons?
Cada processo de fiscalização é diferente e exige ações de acordo com as suas especificidades. Na maioria dos casos, o início se dá por um processo de pesquisa de possíveis cargos, empregos, empresas, denúncias e áreas afins, em busca de resguardar o exercício legal da profissão. Numa primeira fase, é preciso obter o máximo possível de informações acerca da pessoa ou da empresa a ser fiscalizada, e neste momento são úteis algumas ferramentas como redes sociais, portais de transparência, arquivos das juntas comerciais, editais de concurso, entre outras.
Com o máximo de informações coletadas, verifica-se se há no Corecon algum processo ou ofício referente à pessoa ou à empresa em questão. Iniciando as tratativas do processo de fiscalização por meio de ofícios, e-mail, telefonemas, WhatsApp e outras formas de comunicações disponíveis, sempre buscando evitar desdobramentos desnecessários.
Como ajudar na fiscalização?
O papel da sociedade é de grande importância em conjunto com os Conselhos de Fiscalização Profissional. Uma das principais formas de auxílio que a sociedade pode oferecer é denunciar diretamente aos Conselhos Regionais, por suas ouvidorias. Além disso, é possível consultar e validar o registro profissional junto aos Corecons, garantindo assim a contratação ou prestação de serviço por um profissional registrado e qualificado.
Quais são as punições aplicadas?
Segundo a lei 1.411/51 e o decreto 31.794/52, os penalizados podem pagar até 250% do valor da anuidade, e podem ficar suspensos por até dois anos do exercício da profissão. Também são aplicadas multas a empresas, tanto entidades públicas quanto privadas ou firmas individuais, caso fique comprovada a conivência. Nos casos de reincidência dentro de um prazo de dois anos, as multas dobram de valor.
Quais os benefícios de ser um economista registrado?
Como estabelecido na lei 1.411/51, só poderão exercer a profissão de economista os Bacharéis do Curso de Ciências Econômicas que possuam registro junto ao Conselho Regional de Economia. O maior benefício é, sem dúvidas, exercer legalmente a profissão.
Além disso, o Sistema Cofecon/Corecon oferece programas de valorização profissional, bem como convênios – que se diferenciam de estado para estado e vão desde descontos em materiais didáticos de cursos de línguas estrangerias até descontos em serviços como hotelaria. Para mais informações de quais benefícios podem ser obtidos, entre em contato com o Conselho Regional do seu estado.