Evento ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Economia e teve como objetivo a capacitação e a disseminação de boas práticas
Um dos eventos realizados de forma paralela ao XXV Congresso Brasileiro de Economia foi o Encontro de Funcionários do Sistema Cofecon/Corecons. O evento tem a finalidade de capacitar os colaboradores do Cofecon e dos Corecons em diversos assuntos e disseminar boas práticas, que deverão ser levadas aos Regionais pelos profissionais que estiveram presentes.
Ao apresentarem as boas-vindas, o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e o vice-presidente, Eduardo Rodrigues da Silva, falaram sobre a importância da reunião. “Esperamos que vocês, que fazem o Sistema Cofecon/Corecons acontecer, saiam deste Encontro mais preparados e seguros para os desafios do Conselho. Só é possível termos um Sistema forte e eficaz em prol dos Economistas através do conhecimento e do empenho dos funcionários que trabalham nos Regionais e o Federal todos os dias”, salientou Paulo Dantas.
Atividades finalísticas
A palestra de abertura do Encontro foi feita pelo Auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Hugo Leonardo Menezes de Carvalho, que trouxe informações sobre as atividades finalísticas dos Corecons e instruções sobre como os Regionais podem fortalecer a profissão de Economista e proteger a sociedade.
“As ações dos Corecons precisam visar sempre a efetividade. Ser efetivo não é somente cumprir suas funções burocráticas. O trabalho precisa gerar valor e se traduzir em valorização profissional. Isso demanda planejamento estratégico”, afirmou Carvalho. “O TCU tem adotado essa abordagem, tem se preocupado com o olhar da sociedade e das categorias sobre os seus Conselhos – afinal esta é a razão de existir desses órgãos”.
O auditor também destacou que “é importante que os Corecons façam sua lição de casa, tenham uma boa governança, sejam transparentes (tanto para os órgãos de fiscalização como para as pessoas) e digitalizem suas informações. Acima de tudo, que encontrem formas de estarem próximos aos economistas, serem presentes no dia a dia deles e realmente servirem como um apoio decisivo em sua trajetória profissional. Essa postura não só fortalece a categoria, como também protege a sociedade, garantindo a prestação de um serviço legal e adequado”.
Nova identidade profissional
A nova carteira de identidade profissional do economista foi tema de palestra ministrada por Eduardo Godoy, representante da empresa Thomas Greg, que recentemente venceu a licitação para atender ao fornecimento das carteiras. Ele mostrou o novo formato físico e digital. “Vários dos itens de segurança da carteira não são propriamente para o usuário, mas para coibir a falsificação”, explicou. “A carteira digital só será disponibilizada quando você tiver a física”.
A apresentação permitiu realizar um debate sobre os golpes que vêm acontecendo em várias partes do país, nos quais bandidos oferecem falsos empréstimos a juros baixos e, para consegui-los, o interessado (vítima) teria que conseguir um suposto certificado de viabilidade econômica e pagar por ele – momento em que a fraude é consumada.
Transformação digital
Como os Conselhos de Economia podem usar as novas tecnologias digitais para melhorar o atendimento aos economistas? “Muitas das inovações aconteceram durante a pandemia, quando fomos obrigados a fechar. Tivemos que reaprender a atender os profissionais e utilizar ferramentas que não conhecíamos”, expressou Angeilton Lima, assessor do Corecon-DF. “O mundo hoje passa por várias situações de transformação digital, e não temos como falar sobre isso sem falar dos serviços on-line que podemos prestar ao economista. O requerimento de registro pode ser feito totalmente de forma on-line, o processo físico deixa de existir, o acesso é feito pela nuvem. Aquela pessoa que era responsável por aquelas atividades é liberada para executar novas funções”.
Dwan Henrique Martiningue, chefe do setor de Tesouraria e Registros do Corecon-PR, destacou a necessidade de constante adaptação para atender pessoas que estão mais conectadas e informadas. Mencionou a fala de um economista que gostaria de ter feito o registro antes, mas não fazia porque “é longe e tem que levar documentos” e abordou casos de economistas estrangeiros que pretendem abrir empresas no Brasil e já fizeram seu registro. “Isso só é possível por causa dos serviços online”, explicou. “Ou nós fazermos a transformação digital, ou ficaremos para trás. Temos que melhorar nossa comunicação com os economistas”. Dwan abordou ainda a migração do sistema no Corecon-PR. “Estávamos tendo dificuldade, ocorriam erros. Quando eu entendi a lógica, o sistema no Paraná mudou”.
Os sistemas de informática utilizados pelo Sistema Cofecon/Corecons foram o tema da palestra de Daniela Ramos, representante da empresa Data Info, que adquiriu o sistema. Ela explicou sobre como o atendimento e o suporte aos Conselhos por parte da empresa tem sido mais rápido. “Os serviços online de todos os Regionais – todos, enfatizou – foram configurados e parametrizados, estamos com ele em funcionamento”, enfatizou, ressaltando também que todos os Regionais estão usando a versão mais recente do sistema – a versão 36.
Sistema Eletrônico de Informações
O Conselho federal de Economia começou a utilizar neste ano o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e é disponibilizado a outras entidades mediante convênio. O uso do sistema permite que os processos sejam gerados e tramitados de forma eletrônica, ganhando em agilidade e transparência e gerando economia de recursos, uma vez que os processos deixam de existir de forma física. “O próximo passo da transformação digital é o processo administrativo eletrônico”, explicou a superintendente do Cofecon, Aline Tales. O advogado Paulo Alves falou sobre a normatização dos processos eletrônicos no Cofecon, por meio das resoluções 2.135 e 2.136 do Cofecon. O assessor Rielisson Barbosa explicou quais são os equipamentos necessários para um bom funcionamento do SEI.
“Nós tínhamos dentro do nosso plenário alguma resistência a entrar no Sistema, porque poderia parecer que algumas informações estariam sendo compartilhadas e precisamos ter cuidado com os nossos dados. Isso foi vencido depois de algum tempo de debate”, explicou o conselheiro federal Clovis Meurer. “Era muita papelada. O presidente do Corecon-SP fez um vídeo mostrando como era a sede do Regional, e ele mostrou o arquivo, uma sala com cinquenta metros quadrados só com papel. Agora os Conselhos não precisarão mais ter papel e impressoras”.
Nova lei de licitações
A nova lei de licitações foi o assunto da palestra apresentada por Saulo David, agente público federal e gestor com mais de 15 anos de experiência em licitações. Sua fala trouxe as principais diferenças entre a Lei nº 14.133/2021 e a antiga Lei 8.666/1993, além de instruções acerca da utilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). “Temos duas regras vigentes”, comentou. “Temos uma lei que já deveria ter sido revogada a partir de 1º de abril de 2023. No dia 31 de março foi publicada uma Medida Provisória dilatando o prazo da Lei 8.666/1993 até o dia 29 de dezembro. Temos este cenário hoje”, explicou. Saulo também falou sobre os princípios que regem a Administração Pública e enfatizou a importância da transparência, da governança e da gestão das compras e dos contratos públicos.
Atendimento a determinações do TCU
O segundo dia do Encontro de Funcionários foi dedicado à discussão das novas determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) com impacto nos Conselhos de Fiscalização Profissional. Na palestra do consultor em gestão pública Paulo Porto foram tratados vários acórdãos do Tribunal, abordando temas relativos à gestão da dívida ativa dos Conselhos; gestão de pessoal; balizamentos da atividade de representação institucional; entre outras questões inerentes à prestação de contas dos Conselhos aos órgãos de fiscalização e à sociedade.
Concurso de Boas Práticas do Sistema Cofecon/Corecons
O último programa do Encontro foi o Concurso de Boas Práticas dos Corecons. Nesse evento, os funcionários dos Regionais apresentaram projetos e inovações de seus Conselhos e concorreram a premiações. Os seguintes estados se inscreveram no Concurso: Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Sergipe.
O Corecon-DF, representado por seu gerente Daniel Passos, apresentou diversas medidas de modernização tecnológica e como o CORECON-DF utiliza as tecnologias da informação para facilitar as suas atividades do dia a dia e atendimento ao Economista.
Josiane Tavares, gerente do Corecon-ES, expôs uma conquista importante do seu Regional na área da educação: a inauguração do curso de Ciências Econômicas no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).
O projeto apresentado pelo Corecon-PR, por meio de seu chefe de Tesouraria e Registro, Dwan Henrique, trata da digitalização dos principais serviços, incluindo o próprio processo de registro, emissão de certidões, entre outros.
O gerente executivo do Corecon-SP, Júlio Poloni, apresentou a “Campanha Orçamento Público e Transparência Popular”, que visa enfatizar a importância do orçamento para a sociedade e estimular a atuação dos Economistas nessa área.
O Corecon-SE, representado por sua gerente Artemisa Batista, mostrou diversas parcerias em prol dos Economistas da região. As parcerias são a forma que o Regional encontrou para ampliar suas ações em benefício aos profissionais registrados.
Após a votação, o primeiro lugar coube ao Corecon-SE, com o Corecon-ES em segundo lugar e o Corecon-PR em terceiro. A programação se encerrou com o sorteio de brindes oferecidos por empresas parceiras do Cofecon: Bee Voter, Data Info, Unimed, CIEE, Banco do Brasil, Gráfica Athalaia e Eleja, além de lenços da Comissão Mulher Economista e Diversidade e um kit do Conselho Regional de Economia do Maranhão.