Os Conselhos Regionais de Economia (CORECON’s) do Nordeste, após realizarem o XXVIII ENE, de 15 a 17 de junho, em Parnaíba (PI), vêm divulgar este documento, que pretende expressar as principais conclusões a que se chegou nos profícuos debates em torno da temática do evento – O protagonismo do Nordeste para o desenvolvimento do Brasil no século XXI: diagnósticos, iniciativas e estratégias para o futuro.
Vale destacar que a retomada do ENE, como fórum de discussão das questões regionais, foi uma importante conquista da categoria, através da integração e do diálogo, para valorização do Sistema COFECON / CORECON’s. Faz-se necessário entender que o ENE propicia um ambiente de debates de plurais pensamentos para o desenvolvimento regional.
Cabe aqui manifestar nosso repúdio à secular discriminação à gente nordestina, seus políticos e empresários. Nada mais simplório que atribuir a
responsabilidade pelo menor desenvolvimento econômico e maior pobreza da região a supostas deficiências cognitivas ou morais de nosso povo e suas lideranças. Também não faz sentido colocar culpa em recursos naturais desfavoráveis. Mesmo o Semiárido, tendo servido de álibi para décadas de malversação de recursos, possui potencialidades surpreendentes à espera de ações governamentais mais inteligentes que onerosas.
Nosso relativo atraso decorre de políticas de desenvolvimento regional insuficientes e inadequadas. Enquanto o Centro Sul se beneficiou de intensivas políticas de industrialização desde o período Vargas, passando por JK e os governos militares, até a região amazônica contemplada com a Zona Franca de Manaus, o Nordeste obteve poucas iniciativas, a exemplo do Polo de Camaçari, o qual, em que pese a sua contribuição à economia baiana, nunca gerou satisfatório adensamento de cadeias produtivas nem massiva geração de empregos dentro da região. Nem mesmo contando com a genialidade do economista Celso Furtado na Sudene, o apoio e a continuidade das políticas propostas não foram suficientes para superar as desigualdades regionais.
A elevação dos recursos direcionados ao desenvolvimento da região é essencial, mas está longe de ser a única necessidade. Devemos procurar lições nas experiências de redução das desigualdades regionais em vários países do mundo, mas sempre baseados nas especificidades de nosso país e das atuais condições econômicas mundiais, nacionais e regionais. Em particular, nossa engenhosidade será crucial, a qual envolve a utilização de técnicas e instrumentos, muito dos quais próprios de nossa profissão. Nesse sentido, destaca-se o papel estratégico do economista. Enfim, além dos
recursos, precisamos:
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Reforçar o espaço de planejamento regional, articulando a atuação das instituições voltadas ao desenvolvimento da região, como a Sudene, BNB e BNDES, como forma de otimizar a utilização dos recursos e de produzir efeitos de maior alcance;
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Analisar, de forma cuidadosa e aprofundada, os efeitos das políticas de desenvolvimento dos estados do Nordeste. Argumentos contrários a tais políticas, antes de estar combatendo disputas entre esses estados, envolvendo mais perdas do que ganhos para a região, podem estar favorecendo a manutenção da intensa concentração das atividades produtivas no Centro Sul;
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Privilegiar projetos de grande potencial de geração de empregos, diretos e indiretos, sem descuidar do papel das micro e pequenas empresas, agricultura familiar e arranjos produtivos locais, bem como dos empreendimentos que demandem recursos humanos mais qualificados, incentivando o estabelecimento de um mercado de trabalho com oportunidades mais completas;
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Desenvolver nossas cadeias produtivas e minimizar os vazamentos de renda, de modo a potencializar os efeitos locais dos impulsos de investimento e de consumo;
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Investir na infraestrutura para atrair mais investimentos através das perspectivas de maiores retornos, tais como fontes de energias renováveis e transportes (aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário);
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Incrementar os investimentos no potencial do turismo nordestino, valorizando nossos atrativos naturais como atividade econômica geradora de uma ampla cadeia de emprego e renda;
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Investir na Educação, não só quantitativa, mas qualitativamente, promovendo programas de incentivos à melhoria do desempenho escolar. Com isso se elevaria o bem-estar e a cidadania dos nordestinos, além da produtividade de seu trabalho;
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Aperfeiçoar e fortalecer as instituições e os mecanismos de regulação dos recursos direcionados ao desenvolvimento regional, evitando desvios de seus melhores usos;
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Exigimos uma política de superação das desigualdades regionais, tanto como parte do pacto federativo quanto como forma de minimizar as desigualdades de oportunidade, imperativo a qualquer Estado comprometido com o bem-estar dos seus cidadãos.