O Corecon/DF realizou na quarta-feira, 11 de dezembro último, sua primeira reunião-almoço ― nova iniciativa de nosso Conselho Regional de Economia. As reuniões-almoço se realizarão mensalmente ― o calendário começa sempre após o Carnaval ― tendo como palestrantes economistas, autoridades governamentais, parlamentares, membros do Poder Judiciário, jornalistas, em suma, personalidades do mundo intelectual brasileiro em geral e de Brasília, em particular. Os convidados são os economistas registrados no Corecon/DF e profissionais de outras áreas das Ciências Humanas interessados no debate dos problemas brasileiros.
A reunião de estréia teve como conferencista o Economista Júlio Miragaya, Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan ― discorrendo sobre a Área Metropolitana de Brasília.
As correntes migratórias fizeram do Distrito Federal e sua Área Metropolitana um espaço geográfico de profundos contrastes. Ao mesmo tempo rico, por sediar a cúpula dos Poderes da República (o DF tem o mais elevado PIB per capita do País), e ao mesmo tempo profundamente desigual, devido à pobreza dos migrantes assentados em várias de suas Regiões Administrativas e nos municípios goianos que cercam a Capital. Dos 100 municípios de menor arrecadação per capita do Brasil, cinco se encontram entre os 12 municípios que circundam o DF e integram de facto a Área Metropolitana de Brasília.
Envolvendo território de duas Unidades Federadas, abrigando em sua porção goiana 1.130 mil habitantes, ou 29% do total metropolitano, além dos 2.790 mil em território próprio do DF (71%), a Área Metropolitana de Brasília encerra uma problemática vestibular de jurisdição. Daí decorrem dificuldades administrativas e operacionais de várias naturezas, como, por exemplo, nos setores de Segurança Pública (diferenças de níveis salarias das polícias civil e militar), e de assistência à Saúde, pela pressão exercida por centenas de milhares de pessoas que não contam como habitantes do DF para efeito de distribuição das verbas federais do SUS mas usam maciçamente a sua estrutura hospitalar. Também serviços de educação e bancários são demandados do Distrito Federal e não do estado a que pertencem de jure.
Assim e independentemente de ser reconhecida ou não como tal, na verdade a Área Metropolitana de Brasília existe. Cerca de 50% da população ocupada da periferia metropolitana trabalha no DF. Em alguns municípios, por exemplo, esse percentual supera os 60%, casos de Águas Lindas e Novo Gama. Ademais, a geração de empregos para toda essa população, está fortemente concentrada no Plano Piloto. Em função de sua gênese como cabeça de ponte de ocupação e integração do território nacional, isto é, de seu caráter desbravador de fronteiras econômicas, o epicentro econômico do DF ainda está na Administração Federal. Não houve tempo suficiente para que se desenvolvessem investimentos privados em setores econômicos diversificados, como agropecuária, indústria e prestação de serviços às empresas. Por conseguinte, a arrecadação tributária própria não é proporcional à sua relevância demográfica – a Área Metropolitana do DF, com 3.920 mil habitantes, supera a população de 13 estados da Federação, inclusive do Amazonas e do Espírito Santo.
Essa conjugação do caráter pioneiro de Brasília como Capital da República, da pressão das correntes migratórias das regiões mais pobres do interior do País e da duplicidade de jurisdições faz da sua Área Metropolitana uma realidade socioeconômica extremamente desafiadora.
A conferência suscitou grande interesse dos presentes tendo havido debate intenso dos assuntos tratados. Um dos resultados do almoço foi a instituição de um prêmio anual de monografias, patrocinado conjuntamente pela Codeplan e pelo Corecon/DF, sobre as questões econômicas relativas ao Distrito Federal, com edição de livro contemplando os melhores trabalhos, além da publicação de resumos na Revista de Conjuntura do Conselho Regional de Economia.
Sublinhando a relevância dos estudos econômicos envolvendo a Área Metropolitana de Brasília, Miragaya destacou que as pesquisas subsidiarão os governos do Distrito Federal e de Goiás na formulação de um planejamento integrado, o que seria inédito na história de Brasília.
Concluindo, o presidente da Codeplan convidou os presentes para o seminário que está organizando, inclusive com o apoio do Corecon/DF, sobre o “Perfil Socioeconômico dos Moradores dos Municípios da Área Metropolitana de Brasilia – PMAD 2013”, que se realizará no dia 18 de dezembro de 2013, das 14h30 às 18h30, no Auditório da Universidade dos Correios (Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN – Trecho 02 – Lote 04 – Via L4).
por Carlos Eduardo de Freitas e Ascom Corecon-DF