Corecon-DF participou da Audiência Pública “Tributação: Um novo modelo para o Brasil”

O Corecon-DF, representado pelo gerente executivo Daniel Soares, assessor Angeilton Lima e estudantes do Corecon Acadêmico, Airon Francelino, Bruna Palma e Vitor Teles, participou na terça-feira (5) da primeira etapa da audiência pública “Tributação: Um novo modelo para o Brasil”, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a pedido do deputado Izalci (DF).

Foram discutidas problemáticas em torno de temas como a pouca eficiência da atual arrecadação – que apesar de tão alta, não produz resultados positivos como deveria, com uma péssima prestação de serviços –  os altos índices de inadimplência, lacunas na legislação, novo pacto federativo, entre outros.

De acordo com Izalci, o consenso entre os diversos convidados é de que o sistema precisa de uma mudança, pois onera o cidadão e não produz resultados eficazes. “É unanimidade. Todo mundo reconhece que o nosso sistema se exauriu. Chegamos ao fundo do poço com uma carga tributária altíssima e não temos os serviços de qualidade. Vamos continuar discutindo e cobrando do governo que mande para o Congresso uma proposta que vise simplificar e democratizar o sistema tributário”, explicou.

O deputado Eduardo Cury (SP) afirmou que o atual sistema é injusto e complexo demais. Ele alertou ainda que a falta de uma divisão mais clara e justa das atribuições dos entes federados causa grandes problemas. Segundo ele, a concentração de cerca de 65% dos impostos arrecadados nas mãos do governo federal é um verdadeiro “monstro”.

“O modelo tributário que deve surgir dessa discussão precisa ser simples, transparente e apontar qual o poder de interferência a União tem sobre estados e municípios”, defendeu Cury, ao ressaltar ainda a necessidade de um “grau de liberdade às cidades para fazerem suas relações econômicas”.

De acordo com o deputado Marcus Pestana (MG), o modelo atual permite que o lícito e o ilícito acabem se embaralhando. O tucano acredita ser necessário que o país caminhe para algo como o IVA, um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o “valor acrescentado” das transações efetuadas pelo contribuinte. Ele afirma que é preciso mirar em modelo não necessariamente de imposto único, mas “bem menor” que o vigente.

Pestana afirma, porém, que devido à força do presidencialismo no Brasil, o Congresso não conseguirá sozinho fazer as mudanças necessárias. Ele aponta que o governo federal deve patrocinar a busca de um consenso para a simplificação dos impostos no país e diz acreditar que isso possa acontecer em breve, sobretudo após vencido o processo de impeachment ainda em curso.

Durante a discussão, Newton Marques, economista do Banco Central e Conselheiro do Corecon-DF, e Carlos Roberto Paiva, assessor do Ipea, apresentaram uma proposta elaborada por eles que pretende estabelecer um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, mas que extinguiriam inúmeros outros tributos e contribuições, com alíquota diferenciada. A ideia é fazer um ajuste anual de renda para pessoa física e jurídica, manter o imposto sobre importação e estabelecer o IMF – Imposto sobre Movimentação Financeira.

A guerra fiscal também foi um dos temas abordados pelos participantes e que impacta especialmente o Distrito Federal que tem perdido empresas  para Goiás, em razão dos incentivos oferecidos pelo estado vizinho. Segundo o presidente da Associação Comercial do DF, Cléber Pires, a crise no DF é muito grave. “Nos últimos meses, sete mil estabelecimentos comerciais foram fechados na capital e indústrias estão transferindo suas plantas para cidades do entorno. A última empresa a deixar nossa capital, empregava 50 mil”, lamentou.

Para o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury qualquer modelo a ser adotado tem que resolver o pacto federativo. “Hoje cerca de 70% da arrecadação fica com a União, 30% para estados e municípios. O modelo se esgotou e não adianta aumentar a carga tributária porque não vai resolver o problema”, disse Fleury.

Na próxima terça-feira (12) o debate terá continuidade com a segunda etapa da audiência púbica. Serão convidados representantes da Fibra, Fecomércio-DF, Associação Comercial do DF, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal.

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Informações adaptadas do site do PSDB