Conselho Regional de Economia do DF – Cursos 2023
Disciplina: Economia e Orçamento Público (24h)
Professor: José Luiz Pagnussat
Período: 21 e 22 de dezembro de 2023
Horário: das 10h às 12 horas; e das 15 às 17h30
Carga Horária: 24 horas (9 horas online e 15 horas assíncronas)
| Objetivo |
Ao final do curso, o participante será capaz de identificar os principais fundamentos e instrumentos da Economia e Orçamento do Setor Público; identificar as razões econômicas para a intervenção do Estado na economia; avaliar políticas econômicas nas áreas fiscal, monetária e cambial; compreender o sistema de planejamento e orçamento Federal e o processo orçamentário brasileiro; avaliar o papel do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas.
| Ementa |
Estudo da economia do setor público e do processo orçamentário brasileiro. Estudo da macro e microeconomia do setor público. As razões econômicas para a intervenção do Estado na economia para corrigir as principais falhas de mercado. Análise dos principais indicadores e desafios da economia e da área fiscal do setor público brasileiro. A política macroeconômica nas áreas fiscal, monetária e cambial. Análise do papel e restrições do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas. Análise do sistema de planejamento e orçamento Federal e do processo de planejamento e orçamento governamental brasileiro, considerando as etapas de elaboração dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA); e da sua aprovação pelo Congresso Nacional. A Execução orçamentária; programação financeira; contingenciamento; e créditos adicionais
| Programa |
I – Microeconomia do Setor Público. Porque as economias capitalistas de mercado são economias mistas? O tamanho do setor público e as razões econômicas para a intervenção do Estado na economia – falhas de mercado; bens públicos puros; bens meritórios; externalidades positivas e negativas. As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva, estabilizadora e de regulação.
II – Macroeconomia do Setor Público. A política macroeconômica nas áreas: fiscal e de desenvolvimento econômico; monetária, crédito e o controle da inflação; e na área cambial e de comércio exterior. Análise dos principais instrumentos de política macroeconômica, suas aplicações e resultados para o Brasil. Análise dos principais indicadores da economia do setor público brasileiro. Indicadores fiscais: carga tributária, dívida e déficit público, tendências e riscos; metas e regras fiscais no Brasil. Indicadores monetários, metas de inflação e o trade-off entre inflação e desemprego. Indicadores do setor externo e a política comercial brasileira.
III – O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal definido na Constituição de 1988. O Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO; e a Lei Orçamentária Anual -LOA. O processo de elaboração do orçamento. Classificações Orçamentárias, Estrutura Programática e o modelo brasileiro de planejamento e orçamento. O processo orçamentário no poder Legislativo. Tipos e modalidades de emendas.
IV – Limitações da Política Orçamentária: vinculações entre receitas e despesas e a DRU – Desvinculação das Receitas da União. Metas e riscos fiscais; dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial; e de despesas obrigatórias. Análise do papel restrições do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas. A Execução orçamentária e financeira; o decreto de programação financeira e os contingenciamentos. Etapas da despesa e créditos adicionais (suplementares, extraordinários e especiais).
| Metodologia de Ensino |
Exposição dialogada, debates e exercícios.
| Avaliação |
Trabalhos/exercícios realizados em sala de aula e na plataforma (três listas de exercício)
PLANO DE AULA |
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| Dia 21 de dezembro de 2023 (quinta-feira) – AULA 1 | |
| 10h as 12h |
Apresentação do programa. Apresentação da Turma. Porque as economias capitalistas de mercado são economias mistas? Conceitos básicos de economia de mercado e expansão do Estado. As razões econômicas para a intervenção do Estado na economia, falhas de mercado, bens públicos puros; bens meritórios; externalidades positivas e negativas. As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva, estabilizadora e de regulação. As políticas públicas alocativas e de desenvolvimento. As políticas distributivas e de regulação. |
| Leituras, exercícios e aulas assíncronas | |
| Leituras recomendadas:
ENAP, Módulo 1 – Introdução à Economia do Setor Público ENAP, Módulo 3 – Razões da Intervenção do Estado (Governo) na Economia ENAP, Módulo 4 – Tributação e Funções Clássicas do Estado Fonte: ENAP (Autor Sérgio Ricardo de Brito Gadelha), (Curso EaD) Introdução ao Estudo da Economia do Setor Público, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3239. |
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| Lista (1) de Exercícios sobre Falhas de Mercado. | |
| Aulas Gravadas (assíncronas) – relacionadas ao tema da Aula 1.
Aula 1a – Introdução à Economia do Setor Público https://drive.google.com/file/d/125U2pbN_cJXW42kamhZnWJhsQKQh0Bhs/view?usp=sharing Aula 1b – Falhas de Mercado por falta de competição https://drive.google.com/file/d/1mUUYvWX1rXKmobAmQrWyBiW8OQZ9tkS8/view?usp=sharing Aula 1c – Falhas de Mercado – bens públicos e meritórios https://drive.google.com/file/d/19xndGICJyQC_0mpU0HuaWLKJQ5YfVQi4/view?usp=sharing Aula 1d – Falhas de Mercado – externalidades e assimetria de informação https://drive.google.com/file/d/1qrYb0yNr4RFpkiZGIj47684PZ2FFN22e/view?usp=sharing Aula 1e – Falhas de Mercado – externalidades e assimetria de informação https://drive.google.com/file/d/1qrYb0yNr4RFpkiZGIj47684PZ2FFN22e/view?usp=sharing Aula 1e – Funções do Estado e Tipos de Políticas Públicas https://drive.google.com/file/d/1W1LiREwkYdhw6ZvDpjGOzPaKdaHJhc1F/view?usp=sharing Aula 1f – Crescimento do Estado (Economia do Setor Público) https://drive.google.com/file/d/1RooNKeFXPlOLPCg9M2DMYl0nxKOcf-Og/view?usp=sharing
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| Dia 21 de dezembro de 2023 (quinta-feira) – AULA 2 | |
| 15h as 16h15 |
A política macroeconômica nas áreas: fiscal e de desenvolvimento econômico; monetária, crédito e o controle da inflação; e na área cambial e de comércio exterior. Análise dos principais instrumentos de política macroeconômica, suas aplicações e resultados para o Brasil. Indicadores fiscais, política fiscal e o desenvolvimento econômico. |
| Intervalo | |
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16h25 as 17h30 |
A política monetária e de crédito e o controle da inflação. Os principais instrumentos de política monetária e de crédito, suas aplicações e resultados para o Brasil. A política cambial e de comércio exterior. Os principais instrumentos de política cambial e de comércio exterior, suas aplicações e resultados para o Brasil |
| Leituras, exercícios e aulas assíncronas | |
| Leituras recomendadas:
1. BRASIL (Banco Central). Estatísticas do Setor Externo. Nota para a Imprensa. (Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticassetorexterno) 2. BRASIL (Banco Central). Estatísticas Monetárias e de Crédito. Nota para a Imprensa. (Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito) 3. BRASIL (Banco Central). Estatísticas Fiscais. Nota para a Imprensa. (Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais) 4. BRASIL (STN/ME), Resultado do Tesouro Nacional. Brasília: STN. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn |
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| Lista (2) – Exercício sobre Política Macroeconômica e Conjuntura Macroeconômica. | |
| Vídeos Aula 2 (assíncronas) – Macroeconomia do Setor Público
Aula 2a – Política Macroeconômica https://drive.google.com/file/d/1Xmxe6JcTCQTkch9l9rR716bLZLom1bLL/view?usp=sharing Aula 2b – Política Fiscal e Dívida Pública https://drive.google.com/file/d/1DT1Ieksb2wwo7_Umqta8sAbFg3DY6j80/view?usp=sharing Aula 2c – Política Monetária e de Crédito https://drive.google.com/file/d/1Qwai2yS4V2Kdmog4I9xAtwChRrN6yyyf/view?usp=sharing Aula 2d – Conjuntura Macroeconômica https://drive.google.com/file/d/1kr-iUbsBtzb6foOJjcsBVuqrGBXhWcwQ/view?usp=sharing
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| Dia 22 de dezembro de 2023 (Sexta-feira) – AULA 3 | |
| 10h as 12h |
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal definido na Constituição de 1988. O Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO; e a Lei Orçamentária Anual -LOA. O processo de elaboração do orçamento. Classificações Orçamentárias, Estrutura Programática e o modelo brasileiro de planejamento e orçamento. |
| Dia 22 de dezembro de 2023 (Sexta-feira) – AULA 4 | |
| 15h as 16h15 |
Limitações da Política Orçamentária: vinculações entre receitas e despesas e a DRU – Desvinculação das Receitas da União. Metas e riscos fiscais; dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial; e de despesas obrigatórias. Análise do papel restrições do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas. |
| Intervalo | |
| 16h25 as 17h30 |
O processo orçamentário no poder Legislativo. Tipos e modalidades de emendas. A Execução orçamentária e financeira; o decreto de programação financeira e os contingenciamentos. Etapas da despesa e créditos adicionais. (suplementares, extraordinários e especiais). |
| Leituras, exercícios e aulas assíncronas | |
| Leituras recomendadas:
ENAP (Autor Sérgio Ricardo de Brito Gadelha), Introdução ao Orçamento Público (Curso EaD), 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3171 MTO 2024 (Manual Técnico de Orçamento 2024). Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2024 |
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| Lista (3) – Exercício sobre planejamento e orçamento | |
| Vídeos Aula 3 (assíncronas) – Orçamento Público
PAGNUSSAT, José Luiz (Vídeo da Enap) – História do Orçamento Público (Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=3fNSz3IzdmY) Vídeos Aula 3 (assíncronas complementares) – Orçamento Público Vídeo Aula 3a – Orçamento – Conceito, Metodologia Vídeo Aula 3b -SPOF Sistema de Planejamento e Orçamento Federal Vídeo Aula 3c – Instrumentos de Planejamento e Orçamento Vídeo Aula 3d – Classificações Orçamentárias da Despesa Vídeo Aula 3e – Classificação da Receita Vídeo Aula 3f – Elaboração de programas do PPA (PPA 2000-2003 a 2020-2023) Vídeo Aula 3g – Elaboração do Orçamento Vídeo Aula 3h – Elaboração do Orçamento e Estrutura do PLOA Vídeo Aula 3i – Elaboração do Orçamento -Regras fiscais e previsão da receita Vídeo Aula 3j – Conceitos 1 Contas Públicas Vídeo aula 3k – Processo Orçamentário no Legislativo Vídeo Aula 3l – Execução Orçamentária e Financeira |
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| Bibliografia Básica: |
| GIACOMONI, James. Orçamento público. 18ª edição. São Paulo: Atlas, 2021.
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia, Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. PEREIRA, José Matias. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2017. |
| Bibliografia Complementar: |
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ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio Bastos; SILVA, Paulo Henrique Feijó da. Gestão de finanças públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 3ª edição. Brasília: Gestão Pública, 2013. GREMAUD, A. P.; TONETO JUNIOR, R.; e VASCONCELLOS, M. A. S. de. Economia Brasileira Contemporânea, São Paulo: Atlas, 1996 (8ª edição, 2017). PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 10ª edição. São Paulo: Elsevier, 2020. RIANI, Flávio. Economia do setor público – uma abordagem introdutória. 6ª edição. Rio de Janeiro: LTC, 2016. VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: Micro e Macro – teoria e exercícios. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2015. |
| Professor |
José Luiz Pagnussat
Economista. Mestre em economia pela UnB. Atua na Enap desde 1988, onde coordenou vários cursos de formação de APO, AFC e EPPGG. Professor de diversos cursos na área de economia, planejamento, gestão e políticas públicas na Enap e em outras instituições (APM, Cendec/Ipea, Esaf, Esap/ECT, Esint/Abin, ISC/TCU, FGV, FRB, etc.). Foi professor em disciplinas em vários cursos de formação (APO, AFC, EPPGG, TPE/Ipea, AFCE/TCU, Abin, GDF, etc.) Editor responsável pela Revista de Conjuntura Econômica do CORECON/DF. Professor do UDF e ex-professor da UCB e UnB. Foi membro da Comissão do ENC (Provão) e da Comissão de Especialistas em Economia da Sesu/MEC. Foi presidente do Conselho Regional de Economia (1990, 1994, 2010 e 2011) e do Conselho Federal de Economia (1996) e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia – Ange. Atualmente, presidente do Conselho Regional de Economia e Professor da Enap, UDF e FRB.
