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Às vésperas de um ano que começará com uma segunda onda de casos da covid-19, o Distrito Federal demonstra mais otimismo com o exercício financeiro de 2021. Recentemente, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um orçamento de R$ 44,18 bilhões — 2,74% a mais que os R$ 43 bilhões previstos para 2020. Do total disponível para o próximo exercício financeiro, R$ 28,41 bilhões provêm de receitas próprias, e R$ 15,77 bilhões, do Fundo Constitucional (FCDF). Para virar lei, o projeto com as estimativas depende, agora, da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Apesar do aumento no orçamento para o ano que vem, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 projetava R$ 45,53 bilhões para o exercício de 2021, dos quais R$ 28 bilhões viriam de receitas próprias, e R$ 16,7 bilhões, do FCDF. No entanto, os valores e as metas fiscais estabelecidas no plano são estimativas e não constituem limites à programação de despesas.
Fonte: Correio Braziliense
A votação para aprovar o orçamento gerou estresse entre os deputados distritais. Para alguns deles, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez uma superestimativa da arrecadação do ano. Mesmo com a crise provocada pelo novo coronavírus na economia, o Executivo local calculou uma receita com tributos de R$ 15,9 bilhões — R$ 736,4 milhões (4,8%) a mais que o previsto para 2020. O valor compensa, inclusive, a perda de R$ 704,29 milhões do repasse para o FCDF, segundo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A proporcionalidade entre o aumento esperado na arrecadação e a queda nos repasses do Fundo Constitucional gera dúvidas para o economista Roberto Piscitelli. “Neste momento, é preciso ter coragem para prever um aumento de arrecadação, além de fé de que a economia vá reagir e que a gente possa restabelecer uma normalidade”, pondera. “A própria União está passando um valor menor, e a gente quer compensar isso com aumento de receita própria? Estamos tão confiantes assim de que a atividade econômica no DF está bombando? Eu teria cautela em aprovar essa proposta, porque tenho dúvidas se essa arrecadação é efetivamente realizável”, completa.
O levantamento das Contas Regionais de 2018, divulgado em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o Distrito Federal teve o maior valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, com valor de R$ 85,6 mil. A quantia é duas vezes e meia maior do que a média nacional. Mesmo assim, Roberto explica que isso não garante aumento de arrecadação para o ano seguinte. “Pode ser um indicativo ou justificativa para otimismo, para uma aposta em arrecadação maior. Mas estamos falando do Orçamento de 2021”, alerta. “Um desempenho bom (do PIB) pode indicar que o DF está indo melhor com a crise. Mas isso é razoável de se imaginar, pois temos 30% da mão de obra no setor público, onde a renda é mais estável”, avalia.
Garantias
Os recursos do Fundo Constitucional são repassados pela União, para aplicação na saúde, segurança pública e na educação. Mesmo com um plano de vacinação previsto e com a crescente no número de leitos ocupados, mais da metade desse total tem a segurança pública como destino. Em nota, a Secretaria de Economia informou que o FCDF é regulamentado por lei de 2002 e, desde o ano seguinte, “o aporte de recursos orçamentários destinados ao DF, via fundo, são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União”. Com a queda na arrecadação, há diminuição dos valores repassados pelo governo federal, segundo a pasta.
Em 2021, o DF ainda precisará lidar com um deficit primário — gastos superiores à arrecadação — de R$ 405 milhões. Desde 2013, o único ano em que houve superavit no orçamento da capital federal foi 2019, com R$ 174,9 milhões a mais em receitas. A Secretaria de Economia atribui o problema aos impactos da covid-19 no planeta. “Com os reflexos da crise econômica e da pandemia, o deficit de 2020 se mostrou mais do que necessário para manter os níveis de investimentos que permitiram a manutenção de milhares de empregos e a economia do Distrito Federal aquecida — cenário estratégico para a superação da crise em curto e médio prazos”, comunicou o órgão.
O GDF comemora, também, o sucesso do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2020, que alcançou a marca de R$ 1,75 bilhão em dívidas renegociadas. Desse total, mais de R$ 337 milhões foram pagos ao governo local, que considera a iniciativa como a mais ambiciosa adotada no DF. A proposta permite conseguir descontos de até 95% sobre o valor dos débitos em aberto.
Na tentativa de dar transparência ao programa, a pasta criou a plataforma Refisômetro, onde é possível consultar valores recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que aderiram à proposta. É possível fazer acordos sobre débitos em aberto a partir de 31 de dezembro de 2010. A secretaria ressalta que o total arrecadado será calculado no orçamento deste ano. Já os parcelados serão alocados nos dos próximos anos, de acordo com a distribuição das parcelas.
Três perguntas para
César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF)
Como você avalia o Orçamento aprovado pela Câmara Legislativa?
Existe um otimismo na receita e um conservadorismo no tocante à despesa que não sei se vão conseguir manter no nível proposto. Do ponto de vista de encaminhamento (da proposta), seria razoável (prever) esse aumento calculado para o orçamento do ano que vem, porque haverá crescimento econômico, e o decréscimo do PIB (Produto Interno Bruto), em 2020, foi menor do que se esperava. Só que temos uma interrogação chamada segunda onda. Você vê a questão da saúde, com leitos chegando ao limite de ocupação, e tudo isso abre questionamentos de que esse otimismo não era tão bem-vindo. Era necessário certa prudência. A gente espera que as expectativas sejam atingidas, vê que o Refis está cumprindo papel e que vai dar folga à administração do orçamento. O que me preocupa mais são as despesas. Vão precisar de muitos investimentos em saúde e infraestrutura (em 2021). O que vai determinar o aumento da arrecadação é a volta à normalidade do setor de serviços. Começando a vacinação, o crescimento vai ser fabuloso. A partir de abril, vamos ter boas perspectivas para 2021. E melhores ainda para 2022.
Dá para contornar o deficit primário?
Ele está instalado. As despesas com a saúde estouraram qualquer previsão de finanças públicas, mas é coisa sazonal. É possível ao governo (do DF) que o deficit seja administrado de maneira a, nos próximos anos, absorver esse grande gasto. Vamos ter, nos próximos três ou quatro anos, um retorno ao que chamamos de normalidade, mas não vejo, em curto prazo, uma solução da forma que gostaríamos. Essa decisão recente do Congresso (Nacional) com a votação da Lei Kandir — que isenta de taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos destinados à exportação — vai gerar certa receita aos estados. Pode ser que o DF se beneficie disso também. Como aqui estamos um pouco melhor do que outras unidades da Federação, isso vai permitir gerenciamento das contas públicas.
Da forma que foi aprovado, o Orçamento está dentro do previsto pelo Plano Plurianual (PPA) 2020-2023?
Está um pouco distante. Temos visto que o PPA levava em consideração uma economia sem problemas, em termos de isolamento social. Com tudo o que aconteceu, acho que (ele) deveria ser revisto. Os repasses para saúde aumentaram consideravelmente e, nesse caso, os investimentos ficam prejudicados para o plano. Ainda terá de ser feita uma adequação do orçamento, porque vamos ter prejuízo com essa pandemia por, pelo menos, mais um ou dois anos.