CLÁUDIO JALORETTO Corecon-DF nº 7364. Nos últimos meses vem sendo discutido pelo Governo, Congresso e Judiciário, o problema dos precatórios. Essa é uma questão recorrente na administração pública; de lembrar que a Constituição Federal de 1988 permitiu a emissão de dívida mobiliária para o pagamento dos precatórios existentes na data de sua promulgação. O resultado…
CLÁUDIO JALORETTO Corecon-DF nº 7364. Antes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, na virada do século, o Banco Central podia emitir títulos mobiliários para fins de execução da política monetária. A LRF proibiu essa emissão a partir de maio de 2002. A razão para essa proibição decorreu do fato de o relator…
CLÁUDIO JALORETTO Corecon-DF nº 7364. A Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, restaurou a autonomia do Banco Central[1] que havia sido atropelada em 1967, no início do Governo Costa e Silva, suspensa pelo AI-5 em 1968 e revogada em 1974[2]. A nova autonomia, contudo, somente irá se aperfeiçoar em até noventa…
Cláudio Jaloretto Corecon-DF nº 7364. Na primeira aula do curso de estatística, o professor pediu aos alunos que definissem a média. A resposta, aparentemente óbvia, foi unânime: é a soma dos números de uma amostra dividida pela sua quantidade. “Errado”, disse o professor, “isso é a forma como se calcula”. E complementou dizendo que média…
Cláudio Jaloretto Corecon-DF nº 7364. Felipe Ohana Corecon-DF nº 7089. Sumário Executivo O fundamento para a reforma administrativa do Estado com foco no Servidor é a preservação do teto de gastos primários (EC 95). O teto de gastos é um problema quando a economia atravessa ciclo econômico, bem como não é adequado para estruturas orçamentárias…
Cláudio Jaloretto Corecon-DF nº 7364. Em náutica, a âncora é um instrumento para prender o barco ao fundo do mar, em um porto ou em uma enseada, e impedir sua movimentação horizontal. Deve ser forte o suficiente para mantê-lo fundeado e fácil de ser içada assim que o navio precisar seguir seu curso. Uma boa…