José Luiz Miranda
Como tem sido enfatizado, a realidade contemporânea se apresenta como um cenário de contínuas transformações com a presença grandes fenômenos e desafios que, em sua maioria, tem origem em problemas de natureza econômica. Para tanto, buscando desenvolver soluções para satisfazer as variadas demandas sociais, são desenvolvidas ações adequadas à realidade local e nacional que, dependendo da escala e magnitude, podem também estar associadas à geopolítica mundial. Essas ações, sob diversas formas de manifestações estão relacionadas direta ou indiretamente ao Sistema Econômico.
No Artigo “Sociedade: Sistemas Político, Jurídico e Econômico” foi destacado que o Sistema Econômico, em nível de qualquer sociedade e independentemente do seu grau de desenvolvimento, é aquele no qual se manifestam os fenômenos associados ao processo de geração de bens e serviços destinados ao atendimento das variadas demandas sociais que podem ser de origem interna ou de origem externa.
Esse processo de geração bens e serviços é condicionado à limitação de recursos que podem ser naturais, materiais, humanos, financeiro ou intelectuais ocorre sobre três pilares: Segmento de Fatores de Produção, Segmento Financeiro e Segmento de Bens e Serviços.
A partir do Sistema Econômico são diagnosticadas e investigadas as causas e as consequências dos fenômenos econômicos associados ao processo de geração de bens e serviços destinados ao atendimento das variadas demandas sociais permitindo, assim, que sejam definidos os caminhos e diretrizes para minimizar os efeitos de eventuais desequilíbrios que podem surgir no próprio processo a exemplo do baixo crescimento econômico, alto nível de desemprego, de inflação ou de recessão, o descontrole monetário com efeito na liquidez financeira, entre outras manifestações. Quando os desequilíbrios no processo se tornam acentuados por um longo tempo dão origem àquilo que a literatura denomina de crises econômicas.
Independente da forma de governo e da ideologia dominante é com foco no Sistema Econômico, em interação com os Sistemas Político e Jurídico, que são formuladas as diretrizes estratégicas para o país que têm por objetivo corrigir problemas de ordem estrutural e neutralizar eventuais crises cíclicas. Os problemas de ordem estrutural e as crises cíclicas, que, quando presentes, podem provocar desequilíbrios prejudiciais ao processo de geração de bens e serviços influenciando o atendimento qualitativo das demandas da sociedade, o que tem sido historicamente objeto de estudo de diversas escolas do pensamento econômico.
Para o atendimento das demandas da sociedade se faz necessário o desenvolvimento de um mecanismo no qual os indivíduos e as organizações empregam os seus recursos de forma equilibrada, dentro dos limites institucionais e legais, buscando obter o máximo de eficiência e resultados. Esse mecanismo é denominado de processo de geração de bens e serviços e os agentes envolvidos são denominados de Agentes Econômicos de Oferta sendo representados pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas do setor público e do setor privado.
Por sua vez, as demandas da sociedade são resultantes do conjunto das necessidades dos indivíduos e das organizações estimuladas pelas motivações voluntárias e pelas motivações induzidas. Os indivíduos e as organizações quando buscam satisfazer as suas necessidades são denominados de Agentes econômicos de demanda sendo eles representados pelas pessoas físicas, pessoas jurídicas do setor público e do setor privado e mais aqueles residentes do exterior.
Nas relações econômicas contemporâneas O Estado se responsabiliza definição das diretrizes estratégicas para o conjunto da economia através da arrecadação tributária, regulação, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, deve buscar desenvolver e manter um ambiente de segurança institucional e jurídica capaz de permitir que os diversos agentes econômicos possam tomar as suas decisões individuais de forma equilibrada e qualitativa.
O desenvolvimento e a manutenção desse ambiente de segurança institucional e jurídica se tornam cada vez mais essencial na medida em que as ações dos países são cada vez mais interligadas e observadas externamente. Isto pode favorecer ou desfavorecer o estabelecimento de alianças estratégicas e acordos comerciais de grande monta influenciando as relações econômicas internacionais.
No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, o Estado é representado pelos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e, de forma acessória, o Ministério Público. Em nível da União, todas essas representações têm as suas atribuições reguladas pela Constituição Federal. Observados os limites legais impostos pelo pacto federativo previsto na Constituição Federal. Em nível dos Estados Federativos essas representações têm as suas atribuições reguladas pelas Constituições Estaduais. Em nível dos Municípios as atribuições são reguladas pelas Leis Orgânicas dos Municípios.
Independente da estrutura do poder, União, Estados e Municípios, sempre é essencial que sejam avaliadas preliminarmente os impactos provocados das decisões proferidas por cada uma das representações no conjunto da sociedade e seus reflexos na economia sendo para tanto imprescindível o conhecimento da estrutura orgânica do Sistema Econômico como fator essencial para se compreender o alcance e os reflexos das suas decisões.
Estrutura Orgânica de Um Sistema Econômico
Organicamente o Sistema Econômico é composto por três compartimentos básicos que, como foram mencionados, recebem respectivamente a denominação de Segmento de Fatores de Produção, de Segmento Monetário e Segmento de Bens e Serviços cada um tendo a sua missão e importância no processo de geração de bens e serviços para atendimento das demandas sociais, todos eles em constante e permanente interação, porém condicionados à limitação de recursos naturais, materiais, humanos, financeiros ou intelectuais.
Como também enfatizado no Artigo “Sociedade: Sistemas Político, Jurídico e Econômico” no Segmento de Fatores de Produção são situadas as fontes de recursos naturais, materiais, humanas e intelectuais. No Segmento Monetário são situadas as fontes de recursos financeiros destinados ao custeio do processo de geração de bens e serviços, ao financiamento das demandas sociais e ao financiamento do governo através da dívida pública. O Segmento de Bens se caracteriza como o ambiente para o qual é canalizado o resultado do processo da geração de bens e serviços destinados ao atendimento das demandas sociais. Fazendo uma analogia com uma empresa esse segmento se caracteriza como o local onde fica armazenado o resultado da produção destinada a uma possível comercialização. No caso do Sistema Econômico a comercialização se caracteriza pelo atendimento das demandas da sociedade interna e externa. O diagrama a seguir retrata cada um desses segmentos.
Principais Segmentos de um Sistema Econômico
Esses segmentos são interligados pela dinâmica do processo de geração de bens e serviços em função da atuação dos agentes econômicos de oferta exercendo as suas respectivas atividades econômicas buscando, com isso, atender as demandas da sociedade interna e da sociedade externa.
A essa interligação é acrescentada a variável investimento caracterizado como força motriz que impulsiona a economia e que envolve os agentes econômicos de oferta. Os investimentos podem ser natureza pública, de natureza privada, em parceria público-privada e de natureza externa conforme a sua característica e agente econômico responsável. Porém, no conjunto, todos buscam permanente o aprimoramento, a qualificação e a ampliação da capacidade produtiva das suas atividades econômicas associadas à inovação tecnológica. Isto tende a criar condições para um aprimoramento constante e permanente do processo de geração de bens e serviços para o atendimento das demandas da sociedade interna e da sociedade externa, o que potencializa o processo de geração de bens e serviços, conforme apresentado no diagrama a seguir.
Natureza dos Investimentos
Os segmentos do Sistema Econômico, os conceitos de agentes econômicos, de atividades econômicas e dos investimentos serão tratados particularmente em artigos específicos.
Para complementar esse processo são adicionados mais três elementos:
- A Demanda por Bens e Serviços, também denominada de demandas sociais (interna e externa);
- Oferta Interna de Bens e Serviços, como resultado da geração interna de bens e serviços acrescida das importações e deduzida das exportações de bens e serviços. ;
A contraposição entre a Demanda por Bens e Serviços, e a Oferta Interna de Bens e Serviços associados ao papel do Estado reside o foco central de estudo da Economia constituindo-se como causa principal da maioria das grandes questões de natureza econômica e política presentes na sociedade contemporânea.
Na sequência será realizada uma abordagem acerca do nível de sofisticação do processo de geração de bens e serviços e algumas formas de atuação do Estado na Economia com foco nas principais correntes ideológicas do pensamento econômico. O Diagrama a seguir é apresentado uma primeira apresentação da estrutura orgânica de um Sistema Econômico. Hipoteticamente é como se tirasse uma fotografia instantânea da sua estrutura.
Nível de sofisticação do Processo de geração de bens e serviços
Independente da sua forma de governo ou da ideologia predominante o Sistema Econômico sempre se fará presente no âmbito de qualquer sociedade. Este, porém, em razão da presença de um ambiente de estabilidade, assume níveis diferenciados de sofisticação de processo de geração de bens geração de bens e serviços com capacidade para atender plenamente as demandas da sociedade interna e da sociedade externa.
A sofisticação do processo de geração de bens e serviços se caracteriza pelo acesso à educação que possibilite condições de qualificação profissional, a manutenção de um ambiente de segurança institucional, jurídica e de equilíbrio regional, a incorporação de padrões de conquista e de inovação tecnológica, acesso facilitado à aquisição de bens e serviços mediante mecanismos eficazes de distribuição de renda e dos benefícios gerados pela economia, entre outros fatores.
Ressalta-se, contudo, que esse grau de sofisticação tende a ser resultado de conjunto de ações planejadas, integradas e contínuas construídas através do tempo com o objetivo de se eliminar gradativamente causas e consequências advindas de desequilíbrios históricos e culturais. A partir desses pressupostos são derivadas as denominações: Economia Desenvolvida; Economia em Desenvolvimento, também denominada como emergente; Economia Subdesenvolvida.
A Economia Desenvolvida por ser dotada de uma estrutura sofisticada e grau de qualificação avançado de modo a atender de forma acentuada as demandas da sua sociedade, mesmo que ocorram eventuais fenômenos conjunturais, mas que não abalam significativamente a estrutura já construída.
A Economia em Desenvolvimento ou Emergente é aquela que mesmo sendo dotada em alguns aspectos de uma estrutura sofisticada e grau de qualificação avançado, o atendimento das demandas da sua sociedade ainda não são atendidas plenamente em função de que as ações para eliminação gradativa dos problemas de ordem histórica e cultural ainda estão em fase de transição e de construção, com seus erros e acertos, não se encontrando plenamente consolidadas.
Finalmente a Economia Subdesenvolvida é aquela que ainda não é dotada de uma estrutura sofisticada e grau de qualificação avançado que permita o atendimento das demandas da sua sociedade criando uma relação de dependência em relação a outras economias mais avançadas sendo as suas as ações prioritariamente voltadas à eliminação dos problemas de ordem histórica e cultural ainda que ainda se fazem persentes.
Nível de sofisticação do processo de geração de bens e serviços
Formas de Participação do Estado na Economia
Com vista à criação do ambiente de estabilidade que permita o atingimento e manutenção da sofisticação do processo de geração de bens e serviços a participação do Estado assume importância significativa no contexto da economia contemporânea.
No aspecto institucional a atuação dos diversos agentes econômicos no processo de geração de bens e serviços deve ocorrer em situação de normalidade o que pressupõe um equilíbrio essencial para o Sistema Econômico. Surge daí o conceito da participação do Estado na Economia. De acordo com Rossetti (2002), [1] a participação do Estado na Economia pode ocorrer sob três formas de ordenamento institucional: Economia de Mercado, Economia de Comando Central ou Planificada e Economia de Sistema Misto.
Essas formas de ordenamento institucional com as suas variações foram sendo construídas gradativamente a partir de correntes doutrinárias defendidas por diversas escolas de pensamento econômico.
A leitura imediata das linhas mestras de cada uma das principais correntes doutrinárias indica um choque de ideias embasado no contraditório e na eliminação do oposto pela sobreposição de um pensamento dominante. Contudo, a realidade e a aplicação das teses defendidas têm apontado para a presença de processo dialético no pensamento econômico contemporâneo.
Pela ótica dialética, as linhas mestras de cada uma das principais correntes, mesmo sendo mantida a presença do contraditório, ao se chocar com uma corrente de doutrina oposta não são eliminadas, mas tem os seus valores absorvidos e modificados em direção à construção de um novo pensamento em face de novos desafios apresentados pela economia.
Diversas obras da literatura econômica têm se dedicado a estudar as causas, as consequências e os benefícios trazidos por cada linha ideológica para o aprimoramento do pensamento econômico[2]. Contudo, cabe ressaltar que, em qualquer das principais correntes doutrinárias e independentemente do contraditório decorrente do choque de ideias a presença do Estado na Economia se torna o elemento central de discussão. Na sequência é apresentado um pequeno recorte das principais correntes.
Sob o conceito da Economia de Mercado, em contraponto ao excesso de intervencionismo praticado pelas monarquias europeias na economia para manter os padrões de vida nobreza, o deve impor restrições ao processo de geração de bens e serviços devendo, os diversos agentes econômicos, atuarem em total liberdade econômica. Esse princípio constitui-se no ideário da Doutrina Liberal ou Liberalismo de Mercado tendo seus pressupostos teóricos originados na Teoria Clássica da Economia com a mão invisível de Adam Smith[3].
Sob o conceito da Economia de Comando Central ou Planificada ocorre uma inversão. O seu pressuposto teórico é originado na Teoria Marxista [4] na qual não se configura a liberdade dos agentes econômicos devendo estes seguir as determinações do Estado no processo de geração de bens e serviços, pois este determina as diretrizes a serem observadas bem como as demandas sociais que devem ser prioritariamente atendidas.
Sob o conceito de Economia de Sistema Misto ocorre uma espécie de primeira combinação dos conceitos anteriores no que tange à participação do Estado no processo de geração de bens e serviços. O seu pressuposto teórico é originado na Teoria de Keynes [5] na qual é defendido um intervencionismo moderado do Estado sobre o liberalismo extremado da economia, porém, sem os rigores da planificação. Surge daí o conceito da Doutrina Desenvolvimentista no qual, o Estado deve ser um agente atuante no processo de geração de bens e serviços no sentido de minimizar os eventuais desequilíbrios existentes em razão do nível cultural e grau de modernização da economia.
Porém, se opondo à Doutrina Desenvolvimentista, a Doutrina Neoclássica ou Neoliberalismo que, muito embora não ignore as linhas gerais de atuação do Estado na Economia, defende que essa intervenção ocorra no menor nível possível de modo a manter a total liberdade do mercado no processo de geração de bens e serviços. Desse Pressuposto surge o conceito do Estado Mínimo defendido por pensadores como Friedrich Hayek e Milton Friedman [6], que viam com preocupação o excesso de intervenção no mundo pós-segunda guerra mundial constituindo-se, assim, a nata do pensamento conservador. Ressalta-se que a corrente trata o mercado no seu conjunto e os resultados advindos das atividades econômicas. Nesse aspecto são ignoradas regras que norteiam a atuação e comportamento particularizado de cada agente econômico. Assim, a aplicação irrestrita do conservadorismo sob a égide do livre mercado[7] e participação mínima do Estado na economia ocasionou crises de relevância mundial em razão das falhas inerentes ao mercado não identificadas pelo Pensamento Neoclássico.
Essa questão suscitou a abertura de uma nova frente de debate que busca combinar os princípios da Economia, do Direito e das Organizações no âmbito do pensamento econômico. Nesse aspecto a ideia central é ampliar a aplicação do Pensamento Neoclássico ao Direito no qual o Estado tem o papel fundamental de garantir as instituições, dar-lhes segurança criando as condições para o funcionamento do mercado e de outros arranjos institucionais mediante instrumentos jurídicos regulatórios.
Assim, a garantia de um ambiente institucional equilibrado tende a influenciar o comportamento das organizações na formulação dos seus contratos e dos seus níveis de governança no exercício das suas atividades econômicas. Esse princípio constitui o pensamento da Nova Economia Institucional capitaneada por Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglass North [8] que trouxeram a contribuição para a Teoria da Analise Econômica do Direito e das Organizações. Ronald Coasse foi contemplado com o Prêmio Nobel de Economia em 1991 que, no seu discurso junto àquela academia, destacou a importância de que os economistas e cientistas sociais se preocupem com o mundo como ele é e não como deveria ser. De acordo com o seu pensamento, uma organização não é apenas uma função de produção, mas, uma organização contratual que faz funcionar o mercado através de regras jurídicas que estabeleçam direitos, obrigações e garantias para os seus negócios.
No Brasil há uma acentuada convergência para se incorporarem às ações de Estado os princípios da Nova Economia Institucional, tendo como base o estabelecimento de marcos regulatório para diversos setores da atividade econômica. Essas ações se tornam relevantes em face da necessidade do País se modernizar e, ao mesmo tempo, minimizar os efeitos danosos da histórica desigualdade social e distribuição irregular de renda. No bojo dessas ações, a partir de instrumentos de regulação já implantados, são destaques relevantes ações adotadas pelos agentes do setor privado nos campos da Responsabilidade Social e da Governança Corporativa, apenas para citar alguns exemplos. O diagrama abaixo apresenta uma síntese das principais correntes ideológicas da atuação do Estado na Economia.
Principais correntes ideológicas da participação do Estado na Economia.
[1] Rossetti, op. cit. pp 197
[2] Recomenda-se como leitura a obra “ História do Pensamento Econômico: Lao tse a Robert Lucas” de autoria Ricardo Feijó, onde o autor discorre a evolução histórica de conceitos econômicos presentes no transcorrer das civilizações.
[3] Smith, Adam in Riqueza das Nações: Investigação sobre e suas sua natureza causas.
[4] Marx Karl in As Crises Econômicas do Capitalismo.
[5] Keynes, Jonh Maynard. A Teoria geral do emprego, do juro e da moeda.
[6] A propósito da tese defendida pelos pensadores consultar o endereço www.instiututoliberal.org.br
[7] Entende-se mercado como o conjunto de vendedores e de compradores que realizam negócios de diversas magnitudes interagindo na busca da realização dos seus interesses.
[8] Uma análise da contribuição desses pensadores poderá ser encontrada no Livro ¨Direito e Economia – Análise Econômica do Direito e das Organizações “ de autoria de Décio Zylverstain e Rachel Sztain, obra Editada pela Editora Campus, 2005.
José Luiz Miranda é Economista. Mestre em Desenvolvimento Regional com ênfase em Políticas Públicas. Especialização em Análise de Investimentos. Gestão Empresarial. Possui Qualificações complementares em Project Finance e Gestão Estratégica (AMANA-KEY/SP). Gerente aposentado da Caixa Econômica Federal onde atuou em diversas atividades estratégicas junto ao Governo Federal, notadamente em projetos relacionados à Reestruturação da Dívida Pública da União (1994 a 2001) e à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – PROER (1995/1996) ambos decorrentes da implantação do Plano de Estabilização Monetária (Plano Real). Atualmente é Consultor Empresarial, Professor Universitário em nível de graduação e de pós-graduação, Assistente Técnico e Perito Judicial ambos no campo econômico- Financeiro e Ex- Conselheiro do Conselho Regional de Economia- 18ª Região. Também exerce as funções de Diretor de Relações Institucionais da Associação de Aposentados da Caixa, Conselheiro Consultivo da Associação de Pessoal da Caixa e Conselheiro do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) da Região do Campus da Universidade Federal de Goiás. Em seu mestrado defendeu a dissertação com o título “Política pública de industrialização das reservas minerais de Goiás: potencial, desafios e perspectivas” onde tratou da reformulação estratégica do Setor Mineral do Estado de Goiás com vistas ao desenvolvimento de parâmetros para estímulo a investimentos voltados à verticalização industrial do setor.
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