No ano comemorativo em que completa 30 anos, a Secretaria do Tesouro Nacional inova no lançamento do seu Concurso de Monografias, que tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.
Nesta 21ª edição, o Prêmio Tesouro Nacional apresenta como temas “Política Fiscal e Contabilidade Pública“, permitindo ao candidato uma abordagem mais ampla acerca do assunto. A escolha do tema é adequada, visto que são assuntos relevantes no contexto de atuação do Tesouro Nacional.
A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas que buscam a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Por meio dela, o Governo arrecada receitas, provê serviços públicos, redistribui renda, e estimula a criação de empregos e o aumento dos investimentos, afetando significativamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros. Assim, os estudos sobre política fiscal podem ser elaborados sob diferentes ângulos, desde que se analisem ações do Governo dentro daquele escopo e objetivo.
A Contabilidade Pública, por sua vez, contempla o conjunto de práticas relacionadas ao registro do patrimônio público e da gestão orçamentária. Instrumentaliza seus usuários com informações úteis ao processo de tomada de decisão e à evidenciação dos efeitos das ações e políticas públicas nas contas dos governos. Ademais, é a base para a apuração de custos, para o levantamento de informações de estatísticas fiscais e para o exercício do controle interno, externo e/ou social. Deste modo, é instrumento fundamental para a materialização da transparência na gestão pública, indo ao encontro das demandas das sociedades modernas.
Premiação:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o 1º colocado;
R$ 20.000,00 (vinte mil) para o 2º colocado;
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o 3º colocado;
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 4º colocado;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 5º colocado;
Certificado para os cinco primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver; e Publicação da monografia dos cinco primeiros colocados e menções honrosas, se houver.
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