O Consel
ho Federal de Economia (Cofecon) reajustou o Valor da Hora de Trabalho de Economia (VHTE), que passou de R$ 300,00 para R$ 328,00. A alteração foi determinada pela portaria nº 28, de 30 de setembro de 2015, válida a partir da data de publicação.
Em Sessão Plenária do Cofecon, em agosto de 2014, ficou decidido que o valor será reajustado todos os anos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Sobre o VHTE
O VHTE é a remuneração-piso para as atividades do setor. De acordo com a resolução 1.868, de 2012, os valores dos serviços realizados pelos economistas e pelas empresas que exploram a atividade de economia e finanças serão definidos em contrato com base em cinco alternativas: um valor fixo previamente determinado; um valor fixo exigível quando o trabalho houver sido concluído com êxito; um valor variável calculado com base em metas; em parcelas fixas e variáveis; ou no tempo empregado para a realização do trabalho.
Esta última alternativa tem como referência o VHTE, cujo piso passa a ser de R$ 328,00, conforme a portaria nº 28, de 30 de setembro de 2015. O valor tem caráter referencial e não se aplica à definição dos salários de profissionais com vínculo empregatício.
Clique AQUI para conferir a portaria na íntegra.
Escrito por Júlio Poloni
(*) Estagiário do Cofecon
(61) 3208-1806