STJ promove seminário para discutir mudanças propostas pela MP da liberdade econômica
O evento será realizado no auditório externo do tribunal, em Brasília, no dia 12 de agosto das 9h às 19h. As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-seminario-mp-88119. Certificado de 8 horas.
A coordenação científica do evento é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão.
Quatro painéis destinados a analisar a MP 881/2019 sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, que serão divididos ao longo do dia 12 de agosto da seguinte forma:
(i) A MP 881 na atual conjuntura econômica brasileira;
(ii) A MP 881 e a ordem econômica constitucional;
(iii) Reflexos da MP 881 no Direito Privado; e
(iv) Reflexos da MP 881 no Direito Público.