No último sábado, dia 14 de setembro de 2024, ocorreu a reunião do Grupo de Conjuntura Econômica do Corecon/DF com o tema “Orçamento Público: Uma Abordagem Descritiva”. O evento contou com a participação dos palestrantes:
Getulio José Rodrigues Pernambuco
José Fernando Cosentino Tavares
José Luiz Pagnussat
Marco Aurélio Bittencourt
Principais Comentários dos Palestrantes:
Marco Aurélio Bittencourt:
Visão Sistêmica do Orçamento Público: Abordou a construção do orçamento público, destacando a influência histórica de Willian Petty (1662) e o conceito de classificação da despesa pública por função. A função, de acordo com ele, representa o maior nível de agregação de despesas públicas, sendo desdobrada em subfunções e programas.
Planejamento Integral: Enfatizou a necessidade de um planejamento abrangente que envolva tanto o setor público quanto o privado, sugerindo privatizações e parcerias para fechar lacunas orçamentárias e fortalecer políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade.
Proposta de Retorno do DASP: Propôs que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) assuma um papel de destaque no planejamento orçamentário, semelhante ao antigo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
Getulio José Rodrigues Pernambuco:
Orçamento do Governo do Distrito Federal: Discorreu sobre o processo orçamentário do GDF, abordando a Lei Orgânica e os instrumentos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (PLOA). Explicou a estrutura do PPA, destacando as classificações de atividades, projetos e operações especiais.
Limite da Dívida Pública: Mencionou o Projeto de Resolução do Senado nº 46/2019, sugerindo um limite de até 50,90% do PIB para a dívida pública, valor que, segundo ele, seria sustentável para a economia brasileira.
José Fernando Cosentino Tavares:
PLOA 2025: Tavares apresentou detalhes sobre a elaboração do PLOA 2025, destacando os limites de despesas primárias fixados pela Lei Complementar 200/2023 e o crescimento das despesas em relação a 2024. Ele abordou as previsões de receita e despesas, mencionando os princípios da Lei 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também comentou o cumprimento dos pisos constitucionais para saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita líquida de impostos).
José Luiz Pagnussat:
Comentou sobre os impactos das mudanças na elaboração do orçamento, destacando a importância de ampliação do orçamento de médio prazo para todos os programas orçamentários e a necessidade de equilibrar os limites impostos pela LC 200/2023 com as demandas sociais e de investimento.
O evento foi transmitido ao vivo no canal do YouTube, e o link com as apresentações está disponível para acesso a seguir:
Apresentação – José Luiz Pagnussat
Apresentação – José Fernando Cosentino Tavares
Apresentação – Marco Aurélio Bittencourt
OApresentação – Getúlio José Rodrigues Pernambuco