O Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) realizou, no dia 6 de setembro de 2025 (sábado), às 9h30, mais uma edição da Reunião do Grupo de Conjuntura Econômica, no Espaço Memórias e Futuro da Economia Brasileira, localizado no 5º andar do Edifício Palácio do Comércio — sede do Cofecon, em Brasília (DF).
O tema central desta edição foi o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, instrumento essencial de planejamento e execução das políticas públicas da União, responsável por definir as previsões de receita e as despesas autorizadas do governo federal.
O encontro contou com a apresentação do Prof. José Luiz Pagnussat e a participação dos Professores Getulio José Rodrigues Pernambuco e Eloy Corazza como debatedores.
A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal do Corecon-DF no YouTube e continua disponível para acesso pelo link:
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Apresentações:
Análise da Conjuntura Econômica 6 de setembro de 2025 PLOA
Apresentação do Eloy Corazza
Principais destaques do PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê receita total de R$ 3,185,8 trilhões, com receita líquida de R$ 2,577,4 trilhões e despesa autorizada de R$ 2,600,7 trilhões, resultando em um déficit primário de R$ 23,3 bilhões. O limite de despesa primária foi fixado em R$ 2,428 trilhões, conforme as novas regras do Arcabouço Fiscal.
A meta de resultado primário está projetada em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, com variação permitida de ±0,25 ponto percentual, de acordo com a Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o novo arcabouço fiscal.
Entre os principais pontos do orçamento, destacam-se:
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Aumento real do salário mínimo, estimado em R$ 1.631,00 para 2026 (atualmente R$ 1.518,00), com crescimento previsto de 7,44%, considerando o INPC mais 2,5% de ganho real decorrente da expansão do PIB;
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Cumprimento dos pisos constitucionais de saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões) e investimentos (R$ 83 bilhões);
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Investimentos do Novo PAC estimados em R$ 77,6 bilhões, contemplando os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
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Orçamento total de R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 3,195,5 trilhões em despesas primárias e R$ 2,86 trilhões em despesas financeiras;
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R$ 197,9 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
As despesas obrigatórias correspondem a 92,4% do total, somando R$ 2,952,4 trilhões, distribuídas em:
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Previdência: R$ 1,079,8 trilhão
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Pessoal e encargos sociais: R$ 459,9 bilhões
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Transferências por repartição de receitas: R$ 592,9 bilhões
As despesas discricionárias totalizam R$ 243,1 bilhões (7,6%), sendo:
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R$ 186,2 bilhões para o Poder Executivo;
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R$ 40,8 bilhões reservados a emendas parlamentares impositivas;
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R$ 16,1 bilhões para os demais poderes.
Regras fiscais e sustentabilidade das contas públicas
Durante o debate, os economistas analisaram as implicações do novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, que substituiu o antigo teto de gastos. O novo modelo estabelece limites para o crescimento real das despesas, atrelados à variação da receita e ao cumprimento de metas fiscais.
O texto também reafirma a chamada “Regra de Ouro”, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, que proíbe a realização de operações de crédito em valor superior às despesas de capital, salvo mediante autorização legislativa específica.
Com esse conjunto de regras, o PLOA 2026 busca consolidar o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que preserva investimentos estratégicos e o cumprimento de políticas sociais, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do crescimento econômico.
Um espaço de diálogo e reflexão
A Reunião de Conjuntura Econômica do Corecon-DF tem como objetivo promover análises qualificadas e debates plurais sobre os principais temas econômicos de interesse nacional e regional, reunindo economistas, professores, estudantes e representantes do setor produtivo.
O Corecon-DF agradece a todos os participantes e reforça o convite à comunidade acadêmica e à sociedade em geral para acompanhar as próximas edições do evento.