No dia 21 de maio de 2025, foi realizado o seminário “Estrutura Tributária Regressiva + R$ 1 trilhão para os juros da dívida”, promovido pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, em parceria com a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) e a Frente Parlamentar sobre o Limite de Juros e Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular. O evento aconteceu no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e reuniu parlamentares e especialistas para debater os impactos da estrutura tributária e da política monetária sobre o desenvolvimento e a desigualdade social no Brasil.Confira AQUI as fotos do evento.
Na abertura do seminário, o economista Júlio Miragaya citou um estudo do economista Sergio Gobetti, destacando que, em 2024, foram pagos R$ 998 bilhões em dividendos no Brasil. “Uma alíquota de 10% sobre esse montante geraria R$ 100 bilhões em arrecadação. Há uma tentativa de isentar quem ganha até R$ 5 mil, com alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil. No entanto, já vemos no Congresso pressões para ampliar ainda mais esse teto”, criticou. “A maior parte dos recursos é destinada a um seleto grupo que se beneficia de uma taxa de juros absurda, que onera a dívida pública, encarece o crédito, compromete as finanças das famílias e desestimula o investimento das empresas.”
Representando o Cofecon e o Corecon-DF, o conselheiro federal José Luiz Pagnussat comparou os gastos do Brasil com juros da dívida pública aos de outros países. “Quando digo aos meus alunos que o Japão, com dívida equivalente a 250% do PIB, gasta muito pouco com juros, enquanto o Brasil, com uma dívida em torno de 70% do PIB, gastou R$ 935 bilhões em 12 meses, eles não acreditam. Com os ajustes da Selic, vamos ultrapassar R$ 1 trilhão em breve.”
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “A desigualdade que vivemos é planejada por um modelo econômico baseado em juros abusivos e em um sistema de endividamento. Parabenizo o Fórum por colocar esses temas em debate.”
Presença de parlamentares
A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) classificou o cenário como um reflexo da crueldade das elites econômicas. “Esse trilhão de reais em juros arrancado da população apenas reforça a concentração de renda. A financeirização da economia é o principal instrumento de acumulação de capital”, disse. Ela também criticou a resistência do sistema à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e mencionou as distorções causadas pelas chamadas “emendas pix”.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) ressaltou os efeitos da política monetária sobre o desenvolvimento, a soberania econômica e o financiamento da ciência e educação. “Temos um sistema que favorece a especulação financeira. O Brasil se torna um paraíso para rentistas. O aumento sistemático da taxa de juros e o teto de gastos impõem um verdadeiro estrangulamento dos investimentos sociais. O orçamento das universidades hoje é menor, em termos reais, do que em 2011”, alertou.
Tributação e desigualdade
O coordenador do Fórum, Júlio Miragaya, enfatizou que o problema da carga tributária brasileira não está no seu tamanho, mas na sua regressividade. “Tributar a partir de 1,5 salário mínimo é um absurdo. Precisamos isentar quem ganha até R$ 5 mil e aplicar alíquotas progressivas reais para faixas superiores, como já existiu no Brasil.” Ele também criticou a ausência de tributação sobre lucros e dividendos.
Sobre a política monetária, Miragaya questionou a atual meta de inflação: “Manter a meta em 3% é irrealista e prejudica a economia. A antiga meta de 4,5%, vigente entre 2005 e 2018, já era razoável. Forçar metas mais baixas encarece o crédito, agrava o endividamento e limita o crescimento econômico.”
O presidente da Aslegis, Pedro Garrido, destacou os limites impostos aos gastos sociais em contraste com a liberdade para os gastos financeiros. “Temos regras fiscais que sufocam os investimentos públicos, mas nenhuma que contenha os custos com a dívida. Isso favorece ainda mais os mais ricos e aprofunda a desigualdade.”
Garrido também apontou que mesmo os pequenos investidores não têm acesso às mesmas oportunidades de rentabilidade e orientação financeira que os grandes grupos econômicos. “Os juros altos são um mecanismo de transferência de renda que perpetua a concentração e desestimula a inclusão financeira e produtiva.”