Conselho (CTCS) cobrará apoio do governo para ações de transparência

O Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) decidiu, em reunião extraordinária na quarta-feira (3 de agosto), solicitar uma audiência com o governador Rodrigo Rollemberg para discutir o tratamento dado às demandas e propostas apresentadas aos órgãos do Governo do Distrito Federal. Desde o ano passado, de 11 requerimentos de providências encaminhados pelo CTCS, apenas 3 foram atendidos integralmente.

O Conselho Regional de Economia do Distrito Federal – Corecon-DFDF, representado pela Presidente Maria Cristina de Araújo, e pelo Vice-Presidente Ronalde Silva Lins, como suplente, é uma das entidades que compõem o colegiado, formado por 17 Conselheiros e seus suplentes, todos oriundos da sociedade civil.

Ainda no período eleitoral, em 2014, Rollemberg assumiu compromisso em promover a transparência e o controle social. Uma das primeiras medidas de seu mandato, em março de 2015, foi reinstalar o CTCS, que pela primeira vez passou a ser formado exclusivamente por entidades da sociedade civil.

Os requerimentos em questão pedem, por exemplo, a oferta de portal com informações centralizadas sobre licitações e contratos públicos; o desenvolvimento de ferramenta de acompanhamento de emendas parlamentares ao orçamento; e a inclusão de dados no Portal da Transparência.

Dados tributários

Outro requerimento pendente, sugerido pela Fecomércio, pede a publicação, no Portal de Transparência, de relatório detalhado da arrecadação tributária do DF, até o vigésimo dia do mês subsequente. Em ofício datado de 27 de julho, a Secretaria de Fazenda alegou apenas que um dos vários dados de detalhamento mencionados não existe, sem informar providências para a divulgação do relatório.

Os conselheiros decidiram, então, reiterar a solicitação de divulgação do relatório, bem como apresentar convite para que um técnico da pasta compareça à próxima reunião do CTCS, em 6 de setembro, para prestar esclarecimentos.

Metas do DF

Os conselheiros aprovaram ainda um requerimento, por iniciativa do Observatório Social de Brasília, solicitando que a população possa acessar o sistema de acompanhamento de metas de todos os órgãos do DF. Em fevereiro, o governador Rodrigo Rollemberg recebeu dos titulares dos órgãos do Executivo “Acordos de Resultados”, com as metas a serem alcançadas até o fim do ano.

Apesar do lançamento em solenidade pública, os dados de acompanhamento do cumprimento ou não das metas, de evidente interesse da sociedade, são totalmente restritos aos gestores. Nem mesmo os próprios “Acordos de Resultados”, com as metas, estão disponíveis – hoje só podem ser consultados no site do Observatório Social.

Ouvidoria

A reunião também teve a presença do ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, que apresentou o novo sistema de Ouvidoria do DF – objeto de requerimento do CTCS no ano passado. O sistema, que permite manifestações de moradores do DF como reclamações, denúncias e elogios, encontra-se em fase de testes, limitado ao setor da Saúde, e deve entrar definitivamente no ar, para todo o GDF, na segunda semana de setembro.

O novo sistema traz mais recursos de interatividade e acompanhamento das manifestações. Oferece, ainda, mais recursos a ouvidores e gestores, além de resolver problemas técnicos com a plataforma atual.

Os conselheiros apresentaram sugestões de funcionalidades para futura inclusão no sistema, como o envio de avisos também ao cidadão sobre o fim do prazo legal para resposta às manifestações; a possibilidade de consulta às manifestações de outros cidadãos; e a comunicação de respostas pendentes por parte dos órgãos não só aos seus ouvidores, mas também aos seus gestores responsáveis.

Estiveram presentes à 2ª Reunião Extraordinária de 2016 os conselheiros Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília), Everton Kischlat (IFC), Antônio Rodrigo Machado (OAB-DF), Davi Fagundes (Agenda 21), Élson Ribeiro e Póvoa (Fibra), Etieno Sousa (CTB), Guilherme Carvalho (DF em Movimento), Ivaneck Alves (MCCE), Maria Cristina de Araújo (Corecon), Max Leno (Dieese) e Wanderval Calaça (ABI). Também participaram, sem voto, o conselheiro suplente Mario de Almeida (ABI) e o representante da Fecomércio Eduardo Alves de Almeida.

A próxima reunião do CTCS, aberta ao público e com transmissão ao vivo pela internet, ocorrerá no dia 6 de setembro (terça-feira).