CONVITE PARA O LANÇAMENTO DA “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”
Dia 9 de agosto de 2016, terça-feira, às 16 horas
Salão Nobre da Câmara dos Deputados
O pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem absorvido, todo ano, mais de 40% do orçamento federal, prejudicando seriamente diversas áreas sociais fundamentais (tais como a saúde, educação, transporte e segurança pública) e as transferências a estados e a municípios. Não há a devida transparência, pois não têm sido divulgados diversos dados relevantes, por exemplo, os nomes dos detentores dos títulos públicos, beneficiários da maior parte dos recursos públicos.
A auditoria da dívida pública está prevista no art. 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, porém, esse dispositivo jamais foi cumprido. Os trabalhos da CPI da Dívida Pública realizada em 2009/2010, na Câmara dos Deputados, mostraram a existência de diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades nessa dívida, que não chegaram a ser devidamente apurados.
A dívida pública tem sido a justificativa para a adoção das diversas medidas de ajuste fiscal e cortes de direitos sociais e trabalhistas inseridos em diversos projetos em andamento no Congresso Nacional (PLP-257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, entre outros). Ademais, há a necessidade de atentar para o surgimento de novos esquemas que geram dívida pública para a União, os Estados e os Municípios, por meio de criação de empresa não dependente que emite debêntures com a garantia do ente público, esquema financeiro semelhante ao que vem comprometendo a economia europeia, com perversa engenharia financeira similar a que provocou a crise norte-americana de 2008 (Subprime).
A auditoria é um trabalho indispensável da administração pública, e sua realização deve ser apoiada pelo Poder Legislativo, considerando a sua prerrogativa de fiscalização do Executivo. Deveria ser uma rotina, com ampla transparência, tendo em vista o enorme impacto sobre a sociedade.
É urgente a realização de uma auditoria da dívida pública com participação cidadã, tendo em vista a necessidade de transparência do mais relevante escoadouro de recursos públicos. Ademais, essa dívida gera desequilíbrios econômicos e sociais, sendo inaceitável a sua utilização como justificativa para o desmonte do Estado e continua retirada de direitos sociais.
Precisamos sair do inaceitável cenário de escassez conformado pelo atual sistema econômico e concretizar a realidade de abundância que de fato existe no Brasil, 9ª economia mundial, garantindo vida digna para todas as pessoas.
Participe do lançamento da “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular”. Contamos com a presença de toda a sociedade que arca com o peso dessa conta.
Contato: Auditoria Cidadã da Dívida – Telefone: (61) 2193-9731 – E-mail: auditoriacidada@gmail.com
