Ricardo Berzoini e Carlos Borges
Mostrando mais uma vez a sua estratégia cínica de destruir as políticas sociais construídas pelo Brasil desde 2003, nos governos Lula e Dilma, Bolsonaro lança o seu programa habitacional, o Casa Verde Amarela-CVA, e cancela o Programa Habitacional vitorioso, o Minha Casa Minha Vida-MCMV. A concepção desse falsamente novo programa é absolutamente diferente a partir da própria lógica que se anuncia.
O CVA é um Programa de Crédito Habitacional, portanto um Produto de Mercado, com taxas de juros diferenciadas. Não por acaso, quem discursou na cerimônia de lançamento foi o presidente da Febraban. E todos sabemos como os bancos privados são dedicados a financiar (esfolar) os pobres e a classe média menos favorecida nesse nosso país, não é mesmo?
As novas regras transferem para a população o ônus da Regularização Fundiária, sem compromisso do Poder Público com as demandas de infraestrutura.
O MCMV, como sabemos, é um Programa Social de Habitação, que construiu e entregou mais quatro milhões de moradias, destacando-se o Público da Faixa 1 – Renda Familiar de até R$ 1.800,00, com zero de taxa de juros e uma parcela de subsídio com recursos responsavelmente alocados do orçamento do FGTS, que foin tratado como fundo essencial para combater o vergonhoso déficit habitacional do país.
O MCMV tinha seu público alvo e condicionalidades, tais como:
1 – Preferência às Mulheres Chefes de Família;
2 – Integrantes do Programa Bolsa Família;
3 – Indígenas
4 – Quilombolas;
5 – Assentados;
6 – o pagamento era em até 10 Anos (120 meses) para quitar o imóvel. Caso tivesse saldo devedor, o Governo Federal assumia o mesmo, e a propriedade seria do beneficiário.
7 – por 10 Anos (120 meses), o Beneficiário não podia fazer nenhuma transação comercial com o imóvel, sob pena de perder o mesmo.
Registre-se que a partir de julho de 2019 (10 anos do MCMV) os recursos do programa no Orçamento do Governo Federal foram totalmente desidratados, o que já vinha acontecendo gradualmente desde o golpe de 2016.
O Minha Casa, Minha Vida era estruturado por faixas de renda:
Faixa 1 – Renda familiar de até R$1.800,00
A maior parte do financiamento do imóvel fica a cargo do governo, as parcelas variam entre R$ 80 e R$ 270 e o tempo para quitar o imóvel é de até 120 meses.
Faixa 1,5 – Renda familiar de até 2.600,00
O governo pode oferecer um subsídio de até R$ 47,5 mil, com um taxa de juros de 5% ao ano e com o prazo de até 30 anos para finalizar o pagamento do bem.
Faixa 2 – Renda familiar de até 4.000,00
O tempo do financiamento imobiliário é de até 30 anos, porém aqui as taxas anuais variam de 5,5% a 7%. O Governo ainda oferece subsídios de até R$29 mil.
Faixa 3 – Renda familiar de até R$ 7.000,00
Nesta modalidade os juros ficam até 8,16% ao ano, com 30 anos para terminar de pagar, e as famílias podem utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar o valor.
O MCMV reconhece um problema óbvio e histórico da questão habitacional brasileira. Com a desigualdade social e a especulação imobiliária, se não houver um tratamento diferenciado às diversas situações de renda, inclusive com subsídios, você pode até atender um segmento menor da classe média, com financiamentos, mas não criará as condições para os mais necessitados.
O MCMV não tem apenas a concepção social, mas também é uma estratégia econômica de geração de atividade que movimenta recursos em toda a cadeia produtiva e, além disso, integra os esforços de prefeituras, estados e da própria União Federal. Além disso, fomenta a criação de muitos milhares de empregos em todo o território nacional.
A tal da Casa Verde Amarela praticamente exclui a faixa 1, que ficará como um produto de propaganda, sem escala, com subsídios limitados e sem a política do MCMV de integrar os equipamentos sociais (escola, creche, posto de saúde), planejamento de transporte, iluminação e segurança.
O Congresso Nacional tem a missão de impedir que essa conquista do povo brasileiro não seja desfigurada pela sanha eleitoreira do fascismo. Até porque é essa política de “desconstruir sem confessar” que será aplicada em todos os programas sociais, se não houver resistência.