Conselho Regional de Economia do Distrito Federal – Corecon-DF
Grupo de Conjuntura Econômica – relatório da Reunião nº 05/2013, realizada em 29/06/2013
Tema: As manifestações e a economia
A discussão revelou opiniões mais diferenciadas que habitualmente, dados o caráter eminentemente político das manifestações populares dos últimos dias e o esforço ainda inacabado de interpretá-las. Foi dividida em dois blocos: de economia política, pondo-se em debate as razões para essa ida às ruas, e de política econômica, em que se examinaram suas possíveis consequências para os rumos da economia.
No primeiro bloco, muitos participantes adotaram a posição mais conservadora, de que não há razões imediatas de natureza econômica para as manifestações. Não obstante, na visão de alguns participantes, a política econômica recente ter-se caracterizado por baixa qualidade e paulatina deterioração, nada aponta para uma situação catastrófica que as manifestações sugeririam. Haveria, no entanto, motivos de longo prazo capazes de colocar o povo nas ruas hoje.
Reconheceu-se que a inflação de 25% acumulados em quatro anos (2009-2012) provoca descontentamento, mas o crescimento da economia tem sido suficiente para manter as diferentes classes sociais razoavelmente satisfeitas. Destacou-se que a economia apresenta sinais relativamente estáveis – mantém-se próxima do pleno emprego e os principais indicadores macroeconômicos são consistentes – mas houve piora no bem estar da população em razão da baixa qualidade dos serviços públicos (transporte, educação, saúde) em contraposição ao “padrão Fifa” com os elevados investimentos em estádios para a copa, o que potencializou a insatisfação da população. No caso dos transportes, em especial a mobilidade urbana, é flagrante a piora acentuada da qualidade dos serviços, com os congestionamentos, vias inadequadas e transporte público de péssima qualidade e caro. O gasto das famílias com transporte dobrou nos últimos 20 anos, passou de 10 para 20% do orçamento familiar e a qualidade caiu. A carga tributária cresceu mais de 50% em proporção do PIB, nesse período, e a baixa qualidade da educação e dos serviços de saúde pública e privado continua dramática.
Vários participantes concordaram com que no Facebook não há como sustentar mentiras ou tergiversações, já que a correção dos fatos pelos participantes é imediata. Nas redes, os jovens mostraram que o país não suporta mais desonestidade. As manifestações são contra os governos e os partidos políticos. Elas mostraram que há ideias a serem discutidas e que os governantes têm uma liderança vazia de conteúdo, com personagens gastas.
Esse fenômeno social é agora frequente no mundo inteiro, aliviando-lhes as tensões acumuladas com as quais o sistema político, divorciado da população e lento em suas decisões, não é capaz de lidar. A democracia no Brasil é precária, nas palavras de um participante. O desespero popular aqui é particularmente agudo porque o único partido com sólida base ideológica, no poder, não realizou as transformações a que se propunha.
O elevado nível da corrupção repudiado pelos manifestantes, na visão de participantes do grupo de conjuntura, se revela em muitos aspectos – como na existência quase que exclusiva de pobres nas cadeias e no elevado número de ministérios criados como forma de acomodar os partidos da coalizão e reduzir as críticas no Congresso.
A indignação da população resulta, também, dos frequentes casos de desvio de recursos e de sobre-preço nas obras públicas envolvendo autoridades e empresários.
Boa parte dos presentes foi firme em concluir que debaixo de uma manifestação política há sempre fatores econômicos, o que, no entanto, é de difícil percepção. Os salários exagerados dos funcionários públicos de alto escalão, o nível reduzido de atendimento a bens públicos fundamentais, como a saúde e educação, acaba corroendo a confiança nos governos. O governo sabe tributar de forma ágil, mas gasta mal, de forma confusa e daí, com o aparecimento de claras regras de gastos públicos, em boa parte trazido pela FIFA, o povo sentiu-se ludibriado.
Em um segundo bloco, a opinião dominante foi de que o país clama por infraestrutura, em grande medida porque os governos sistematicamente postergam grandes obras, em metrôs, em estradas, em portos e aeroportos, já que serão inaugurados pelas próximas administrações. Essa inércia, combinada com a redução de investimentos estrangeiros, indica que a inflação deve aumentar, mesmo que o governo por enquanto apenas anuncie, e não gaste.
Foi assinalado que os investimentos em estádios, no lema de “pão e circo”, já ocorreram e, para alguns participantes, isso quer dizer que recursos foram desperdiçados. Vários mencionaram o modo canhestro com que o governo federal defendeu-se de despesas com espetáculos desportivos, escamoteando informações de seus gastos indiretos via BNDES e CEF e de incentivos dados aos gastos de estados e municípios, que resultaram no conjunto mais elevados que os realizados pela África do Sul, país de renda per capita bem superior à brasileira.
As manifestações, mesmo que não muito claras ainda, indicam uma demanda por mudanças na hierarquia das prioridades nos investimentos públicos. Os governos estão sendo cobrados no sentido de ter sintonia com as aspirações da população.
O governo pode se revigorar na medida em que tenha políticas transparentes e adequadas à atual conjuntura, e não dê a impressão de que está desnorteado. Foi assinalado, por exemplo, que, apesar das críticas veementes que vem recebendo e da queda do rating do Brasil na avaliação da Standard and Poors por conta de sua política fiscal, os artifícios do Tesouro para camuflar o tamanho do déficit público recentemente ganharam reforço.
A presença de multidões nunca vistas nas ruas brasileiras para expressar diretamente suas necessidades terá seu preço em termos do desempenho da economia brasileira e fará piorarem em breve os índices de ocupação, foi o diagnóstico do Grupo.
Para alguns participantes, esse fenômeno de massas teve lugar em meio a um cenário econômico interno que já piorava, a intervenções do governo cujos resultados se mostravam insignificantes ou contraproducentes e a um ambiente externo que continua adverso. Foram especificamente comentados a piora do sentimento do consumidor, o aumento da carestia, a redução dos investimentos públicos e privados, a queda do retorno das aplicações financeiras no Brasil e da Bolsa, a fuga de capitais, as manobras para controlar inflação via congelamento de tarifas públicas e do preço do combustível e a reversão da trajetória de queda dos juros.
Foram discutidos diversos elementos prejudiciais ao crescimento e ao controle dos preços advindos das demonstrações recém-ocorridas. O comércio foi fortemente afetado no período, pois lojas dos grandes centros urbanos tiveram que fechar para evitar saques. O ambiente de negócios se deteriorou no médio prazo, com o recuo das tarifas de transportes e das autorizações para o aumento das taxas de pedágios, o que se comparou a quebra de contratos. O investimento direto estrangeiro, crucial para compensar o buraco crescente em nossa conta corrente com o exterior, deve se acautelar até terem cessado ou sido explicadas as manifestações. O turismo do exterior, incluindo no período de eventos esportivos de 2014, deverá arrefecer, pelas mesmas incertezas, e com o mesmo efeito negativo no balanço de pagamentos.
Ao final comentou-se o risco para as finanças públicas que poderia redundar das apressadas e concorrentes tentativas do executivo e do legislativo de atender ao clamor das ruas. Foram lembradas as promessas de generosos subsídios e desonerações voltados para o transporte público, investimento de todas as esferas na dita “mobilidade urbana” e o aumento substancial de despesas em funções essenciais de governo sem cuidado com a sua qualidade.
As manifestacoes e a economia_(por Della C. Henry)
Lista dos participantes:
- Augusto Hiromu Emori
- Carlos Eduardo de Freitas
- Della Henry
- Eduardo Toledo Neto
- Elizabeth Daniel de Almeida
- José Fernando Cosentino Tavares
- Jaime de Carvalho Leite
- José Fernando Cosentino Tavares
- José Luiz Pagnussat
- José Roberto Novaes de Almeida
- Jucemar José Imperatori
- Maria Cristina de Araújo
- Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo
- Mônica Beraldo Fabrício da Silva
- Túlio E. Marques Jr.
- Victor José Hohl