Revista de Conjuntura #59

O Brasil atravessa a maior recessão econômica da história. O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% em 2016, após ter recuado 3,8% em 2015. Nestes dois anos, o PIB acumulou queda de 7,26%; o desemprego quase dobrou, passando de 6,8% para 12,6%; a população desocupada cresceu 91,1%, passando de 6,76 milhões para 12,92 milhões de pessoas; a crise fiscal atinge quase todos os entes federativos, dada a acentuada queda na arrecadação com a recessão; e o déficit primário do governo central foi de 159,5 bilhões em 2016.

A recessão alcançou todos os setores da economia brasileira em 2016. A indústria teve retração de 3,8%, após já ter apresentado queda de 6,3% em 2015 e 1,5% em 2014. Entre os subsetores da indústria o único destaque positivo (+4,7%) foi dos serviços de utilidade pública (SIUP). A indústria de transformação recuou 5,2% no ano, após queda de 10,4% em 2015 e 4,7% em 2014. A indústria extrativa, que vinha apresentando resultado positivo nos anos anteriores, teve queda de 2,9% em 2016. Já a construção civil completou seu terceiro ano seguido de contração, apresentou queda de 5,2% em 2016, após queda de 6,5% em 2015 e 2,1% em 2014.

O setor serviços reduziu 2,7% no ano, repetindo o resultado de 2015. Dentre as atividades que compõem os serviços, a maior queda foi no subsetor de transporte, armazenagem e correio (-7,1%), seguida pelo comércio (-6,3%), outros serviços (-3,1%), serviços de informação (-3,0%) e intermediação financeira e seguros (-2,8%). O resultado do setor reflete a queda do poder de compra dos consumidores, com a redução da massa real de salários, dada a alta taxa de desemprego, queda do salário real e retração do crédito; além da redução da produção industrial e agrícola.

A agropecuária teve queda de 6,6% em 2016, o pior resultado anual do setor em mais de 20 anos. Tal resultado reflete a forte quebra de safra, em razão de problemas climáticos provocados pelo “El Niño”, e o recuo dos preços internacionais das principais commodities do agronegócio. O desempenho do setor não acompanha o comportamento geral da economia, mas reflete principalmente as condições climáticas e demanda internacional. Em 2015 o setor havia crescido 3,6% e a projeção para 2017 é de elevado crescimento, dado o bom desempenho da safra de verão que deverá crescer mais de 20%.

Pelo lado da demanda houve queda de 4,2% no consumo das famílias em 2016, após queda de 3,8% em 2015; o consumo do governo caiu 0,6% em 2016 e 1,1% em 2015; e o investimento (FBCF) caiu 10,2% em 2016 e 13,9% em 2015. O único dado positivo foi das exportações que aumentaram 1,9% em 2016 e 6,3% em 2015; enquanto as importações tiveram queda nos dois anos: 2016 (-10,3%) e 2015 (-14,1%).

Em síntese, os dados mostram uma das mais intensas e disseminadas recessões da economia brasileira. O diagnóstico da causa da recessão tem apresentado vários argumentos, oscilando entre a ênfase dada ao impacto da crise da economia mundial, a redução dos preços das commodities de exportação brasileiras, a “doença holandesa”, a crise política e as incertezas geradas na economia, a assustadora queda de confiança dos agentes econômicos e os equívocos na condução da política econômica, em especial na área fiscal, que teria resultado em trajetória de crescimento acelerado da dívida pública.

O debate sobre as causas da recessão ganhou novos argumentos a partir dos artigos do André Lara-Rezende, publicados no Jornal Valor Econômico, cuja hipótese síntese é que no longo prazo, a relação entre a taxa de juros e a inflação é inversa ao que se acredita no mainstream econômico, “quando o banco central eleva a taxa de juros, a inflação não cai, mas aumenta; e quando o banco central reduz a taxa de juros, a inflação não sobe, mas ao contrário, cai.”

Nesse contexto, a política de taxas de juros elevadas do Banco Central brasileiro, que naturalmente freia a economia, foi ainda mais danosa do que se esperava. A controvérsia entre os economistas com dezenas de artigos publicados neste início de ano revela a importância do tema e apresenta indicadores que reforçam os argumentos de que a condução da política monetária estaria equivocada.

A experiência de afrouxamento monetário dos países ricos (quantitative easing – QE), que resultou em juros muito baixos nesses países sem provocar inflação, reforça os argumentos em favor da mudança da política monetária brasileira.

Nesse debate se fortalece ainda a chamada hipótese da “dominância fiscal” que considera a possibilidade de que o juro alto agrave de tal forma o desequilíbrio fiscal que se torna contraproducente. As elevadas despesas com juros da dívida pública no Brasil alimentaram esse debate desde o início dos anos 2000. Nestes dois anos, o gasto com juros foi de 501,8 bilhões de reais em 2015 (8,36% do PIB) e 407,0 bilhões em 2016 (6,47% do PIB).

O fato é que a inflação recuou fortemente neste início de ano, com os choques positivos de oferta (safra recorde e queda no câmbio) e possibilita uma redução mais acelerada da taxa de juros (Selic) do que o Banco Central vem adotando. A elevada taxa de juros real atual freia a retomada sustentável do crescimento econômico e o início da recuperação dos empregos.

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